A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias

Cesar Luiz Pasold, Roberta Terezinha Bodnar

Resumo


A GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: LIMITES E APORIAS

 

THE JUDICIAL GOVERNANCE OF ELDERLY HEALTH IN BRAZIL: LIMITS AND APORIAS

 

Cesar Luiz Pasold*

Roberta Terezinha Bodnar**

 

RESUMO: O presente Artigo analisa os limites e as aporias da intervenção do Poder Judiciário, quando atua como ator para a Governança, na Tutela da Saúde do Idoso no Brasil. A tarefa proposta segue disposta de forma a descrever o Direito Fundamental da Saúde, destacando-se o dever de proteção, de promoção e de defesa deste Direito ao Idoso. A Pesquisa apresenta o Poder Judiciário como meio de (re) afirmação do Direito à Saúde do Idoso, bem como, avalia os limites e as aporias da atuação do Poder Judiciário, ator da Governança, na implementação da Saúde do Idoso, com fundamento nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas aos Magistrados, referentes às demandas judiciais que envolvem à Saúde. Este Artigo recorre ao Método de abordagem Indutivo, por meio das seguintes Técnicas de Pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e utilização de livros e de revistas especializados e é desenvolvido em três itens.

 

PALAVRAS-CHAVE: Governança Judicial. Direito à Saúde. Idoso.

 

ABSTRACT: This Article analyzes the limits and aporias of the intervention of the Judiciary Branch, when acting as an actor for Governance, in the Effectiveness of Elderly Health in Brazil. The proposed task follows in order to describe the Fundamental Rights of Health, highlighting the duty of protection, promotion and defense of this Right to the Elderly. The Research presents the Judiciary Branch as a means of (re) affirming the Right to Health of the Elderly, as well as evaluates the limits and the aporias of the performance of the Judiciary Power, Governance actor, in the implementation of the Elderly Health, based on the Guidelines of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Brazil) for Magistrates, referring to the lawsuits that involve the Health. This Article uses the Method of Inductive approach, through the following Research Techniques: bibliographic, documentary, legal, and use of books and Specialized magazines and is developed into three items.

 

KEYWORDS: Judicial Governance. Right to Health. Elderly.

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Fundamental da Saúde do Idoso. 2 O Poder Judiciário como meio de (re)afirmação do Direito à Saúde do Idoso: a Governança Judicial. 3 Atuação do Poder Judiciário na implementação da Saúde do Idoso: limites e aporiasConsiderações Finais. Referências.

 

 

* Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, no Brasil. Pós-Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, no Brasil. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no Brasil. Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, USP), em São Paulo, no Brasil.

** Doutoranda em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), em Itajaí, Santa Catarina, Brasil, em dupla Titulação com Widener University Delaware Law School, nos  Estados Unidos da América. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, Brasil. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Professora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da UNIVALI, em Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Procuradora Federal (AGU).


Palavras-chave


Governança Judicial; Direito à Saúde; Idoso.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.102389

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