Como a história da escravidão pode ajudar a formar uma teoria brasileira do direito? | How can the history of slavery inform a Brazilian theory of law?

Paulo Henrique Rodrigues Pereira

Resumo


Resumo

O direito brasileiro foi articulado em torno das categorias clássicas do liberalismo europeu. Para além do debate da compatibilidade entre liberalismo e escravidão, esse artigo pretende demonstrar como a necessidade de preservar uma escravidão semilegal constituiu institucionalidades que fizeram com que o direito brasileiro operasse problematicamente sob o registro da tradição liberal, mesmo em relação aos seus cidadãos livres. Isso não foi um “erro” do direito, uma falha, mas foi antes uma ação inteligível dos arquitetos das formas e modos de funcionamento da juridicidade nacional. Nesse sentido, esse artigo pretende apontar para a necessidade de construção de uma teoria brasileira do direito que dê conta de compreender as particularidades de um sistema jurídico profundamente afetado pelo escravismo do século XIX.

Palavras-chave: História do Direito. Teoria do Direito Brasileiro. Direito da Escravidão.

 

Abstract

Brazilian Law was crafted around the classical categories of European liberalism. Beyond the debate regarding the compatibility between liberalism and slavery, this paper intends to show how the need to preserve a semi-legal slavery system created illegalities that highlighted the contradictions between Brazilian Law and the liberal tradition. The resulting tensions also created consequences for free citizens, which are the focus of this paper. It demonstrates that these consequences were not mere legal defeasibility, but rather an intelligible action shaping the national legal system. The article advocates for the necessity to build a Brazilian theory of Law that takes these aspects into consideration, accounting for the systematic impact of 19th-century slavery on the idea of legality in Brazil.

Keywords: Legal History. Brazilian Theory of Law. Slavery Law.


Texto completo:

PDF

Referências


AVELLAR BROTERO, José Maria. Princípios de Direito Natural Compilados. Rio de Janeiro: Typographia Imperial, 1827.

AVELLAR BROTERO, José Maria. A Filosofia do Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão. São Paulo: Cia. das Letras, 2012.

CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). Revista História Social, Campinas, n. 19, p. 33-62, 2010.

GRINBERG, Keila; MAMIGONIAN, Beatriz (org). Dossiê – “Para inglês ver?”: Revisitando a Lei de 1831. Estudos Afro-Asiáticos, ano 29, n. 1/2/3, jan-dez. 2007.

HART, H. L. A. The Ascription of Responsibility and Rights. Proceedings of the Aristotelian Society, New Series, v. 49, p. 171-194, 1948,.

MAMIGONIAN, Beatriz. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2017.

MAMIGONIAN, Beatriz. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. In: GRINBERG, Keila. SALLES, Ricardo (org.). O Brasil Imperial: Volume I – 1808-1831. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

MARQUESE, Rafael de Bivar. Entre a escrita e prática: direito e escravidão no Brasil e em Cuba c. 1760-1871. 2015. 341f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.

NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975.

PAES, Mariana Armond Dias; Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). 2014. 241f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

PARRON, Tâmis Peixoto. Política do tráfico negreiro: o Parlamento imperial e a reabertura do comércio de escravos na década de 1830. Estudos Afro-Asiáticos, ano 29, n. 1/2/3, jan-dez. 2007.

REALE, Miguel. Avelar Brotero, ou a ideologia sob as Arcadas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 131-169, 1955.

RODRIGUES, Jaime. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850). Campinas, SP: Editora da UNICAMP; CECULT, 2000.

SCHWARZ, Roberto (org.). Ao vencedor as batatas. São Paulo: Duas Cidades. 1992.

TOMICH, Dale W. Pelo prisma da escravidão: trabalho, capital e economia mundial. São Paulo: EdUSP, 2011.

Legislação e dados

BRASIL. Decreto Imperial de 11 de Agosto de 1827. Brasília: Planalto, [s. d.]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-11-08-1827.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Lei de 7 de Novembro de 1831. Brasília: Câmara dos Deputados, [s. d.]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37659-7-novembro-1831-564776-publicacaooriginal-88704-pl.html. Acesso em: 17 dez. 2020.

BRASIL. Atas da Assembleia Constituinte de 1823, Vol. 4. Brasília: Senado Federal, [s. d.].

BRASIL. Censo de 1872. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, [s. d.]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv25477_v1_br.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.




DOI: https://doi.org/10.22456/2596-0911.112891

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

 

ISSN 2596-0911

 

Contato: revistaphilia@ufrgs.br

 

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Avenida Paulo Gama, 110

Bairro Farroupilha, Porto Alegre, RS

CEP 90040-060

 

INDEXADORES | INDEXING