Informação pública: controle, segredo e direito de acesso

Autores

  • Carmem Lúcia Batista Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Informação Pública. Direito. Segredo.

Resumo

Recentemente, em novembro de 2011, foi publicada a lei de acesso à informação pública, importante marco legal e histórico na luta pelos direitos humanos no Brasil. Essa conquista é resultado de um processo marcado pela negação de acesso a arquivos públicos, como foi o caso da Guerrilha do Araguaia, valorização da cultura do segredo, abuso de poder e relações entre público e privado no Brasil. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é apresentar um pequeno histórico sobre o controle de acesso à informação pública como tentativa de compreensão da posição política brasileira no contexto contemporâneo no que se refere a direitos humanos, de modo geral, e a acesso à informação pública, de modo específico. Para discutir essas questões, além do enfoque histórico, serão observadas as noções de público, privado e secreto, fatores que constituem o conceito de informação pública, para tentar compreender por que a informação produzida pelo Estado é constantemente submetida a controles. Este artigo conclui que paralelamente à conquista da legitimidade do acesso à informação pública também deve ocorrer a luta pelo direito de uma política de informação pública que viabilize a estruturação dos espaços e serviços que propiciem à sociedade o direito de conhecer e de se apropriar de sua história.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carmem Lúcia Batista, Universidade de São Paulo

Doutoranda em Ciência da Informação (ECA/USP), mestre em Ciência da Informação (ECA/USP). Bacharel em Biblioteconomia (ECA/USP). Diretora do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Downloads

Publicado

2012-07-09

Como Citar

Batista, C. L. “Informação Pública: Controle, Segredo E Direito De Acesso”. Intexto, nº 26, julho de 2012, p. 204-22, https://seer.ufrgs.br/index.php/intexto/article/view/19582.

Edição

Seção

Artigos