Informação pública: controle, segredo e direito de acesso

Carmem Lúcia Batista

Resumo


Recentemente, em novembro de 2011, foi publicada a lei de acesso à informação pública, importante marco legal e histórico na luta pelos direitos humanos no Brasil. Essa conquista é resultado de um processo marcado pela negação de acesso a arquivos públicos, como foi o caso da Guerrilha do Araguaia, valorização da cultura do segredo, abuso de poder e relações entre público e privado no Brasil. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é apresentar um pequeno histórico sobre o controle de acesso à informação pública como tentativa de compreensão da posição política brasileira no contexto contemporâneo no que se refere a direitos humanos, de modo geral, e a acesso à informação pública, de modo específico. Para discutir essas questões, além do enfoque histórico, serão observadas as noções de público, privado e secreto, fatores que constituem o conceito de informação pública, para tentar compreender por que a informação produzida pelo Estado é constantemente submetida a controles. Este artigo conclui que paralelamente à conquista da legitimidade do acesso à informação pública também deve ocorrer a luta pelo direito de uma política de informação pública que viabilize a estruturação dos espaços e serviços que propiciem à sociedade o direito de conhecer e de se apropriar de sua história.


Palavras-chave


Informação Pública. Direito. Segredo.

Texto completo:

PDF




 

Intexto | E-ISSN 1807-8583 | Facebook | Google Scholar 

Classificação Qualis: B1 - Comunicação, Informação, História, Letras/Linguística  | B2 - Psicologia | B3 - Ciência Política e Relações Internacionais, Arquitetura, Urbanismo e Design, Ciências Ambientais, Interdisciplinar | B4 - Sociologia. 

Programa de Pós-graduação em Comunicação | Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Rua Ramiro Barcelos, 2705 sala 519 - Porto Alegre, RS, Brasil | E-mail: Intexto @ufrgs.br

 

 Membro Associação Brasileira de Editores Científicos 

 Signatária DORA (San Francisco Declaration on Research Assessment)