Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria de policiais / When the State kills: challenges to measure crimes against life by police

Resumo

O artigo discute os processos e taxonomias utilizadas para classificar os episódios de homicídios praticados por policiais no Brasil, utilizando como estudo de caso o estado de São Paulo. Trata-se de um esforço de diálogo entre os campos da sociologia da segurança pública e o da sociologia da quantificação aliado ao estudo empírico da produção e uso de estatísticas criminais por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal e segurança pública do Brasil. O objetivo, aqui, é relatar como a disputa em torno das mortes decorrentes de intervenções policiais está inserida em uma disputa maior sobre o sentido das políticas de segurança pública, e que as nomenclaturas adotadas consistem em táticas que buscam garantir a legitimidade do uso da força letal pelas polícias. A criação de múltiplas categorias para mensurar o resultado morte em decorrência da atividade policial e sua contabilização apartada dos homicídios dolosos constituem estratégia que turva a compreensão completa do significado dessas ocorrências e revela o quanto a opacidade ainda está presente, no país, na forma de governar e responder às demandas por mais eficiência no controle do crime e na manutenção da ordem pública.

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Abstract

The article discusses the processes and taxonomies used to classify homicides practiced by police in Brazil, taking the state of São Paulo as a case study. Based on an empirical study about the production and use of criminal statistics by institutions that constitute the criminal justice and public security systems in Brazil, the article brings some reflections in dialogue between the fields of sociology public security and sociology of quantification. The objective here is to demonstrate how the dispute over deaths resulting from police interventions is part of a larger dispute over the meaning of public security policies, and that the adopted nomenclatures consist of tactics that seek to guarantee the legitimacy of the use of lethal force by the police. The creation of multiple categories to measure the result of deaths perpetrated by police officers and their registration apart from intentional homicides is a strategy that obscures the complete understanding of the meaning of these occurrences and it reveals how much opacity is still present, in the country, in the way of governing and responding to demands for more efficiency in controlling crime and maintaining public order.