@article{Côrtes_2015, title={Policy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social}, volume={17}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/52703}, abstractNote={<p>O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community<br />defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não<br />apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também<br />na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),<br />ao final da década de 2000. Membros dessa community aproveitaram sucessivas<br />janelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de solução para os problemas da extremada desigualdade social e pobreza, colocados no centro da agenda política e governamental desde o Governo Lula, iniciado em 2002. Uma dessas janelas de oportunidades abriu-se com a Operação Fariseu, em 2008, que expôs a existência de relações ilícitas entre conselheiros e entidades que recebiam certificação como beneficentes de assistência social e, portanto, vultosas isenções fiscais. A community teve sucesso em retirar do fórum a prerrogativa de certificar e controlar as atividades de entidades ‘beneficentes’,transferindo-a às burocracias governamentais das áreas de assistência social, saúde e educação. Dessa forma, o CNAS, uma organização intermediária neocorporativa criada pela Lei Orgânica da Assistência Social, consolidou o seu papel na intermediação de interesses entre os diversos atores societais e estatais visando viabilizar a implementação das políticas definidas no nível federal de gestão que resultaram na estruturação do SUAS.</p>}, number={38}, journal={Sociologias}, author={Côrtes, Soraya}, year={2015}, month={jan.} }