Monitoração eletrônica e recidivismo criminal
uma análise da literatura
DOI:
https://doi.org/10.1590/18070337-118301Palavras-chave:
crime, monitoração eletrônica, grupos controle, reincidênciaResumo
O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal.
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