A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira

Autores

  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco http://orcid.org/0000-0002-5419-2031
  • Anna Maria Mendonça Leite Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73057

Palavras-chave:

Catadores, PNRS, Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho, Direitos Humanos

Resumo

A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira

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Biografia do Autor

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Professor Adjunto III da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades-PPGECI-UFRPE/FUNDAJ. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, atuando nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, Direitos Humanos, Retórica Jurídica e Teoria e Filosofia do Direito e História do Direito. 

Anna Maria Mendonça Leite, Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ex-aluna do Programa de Iniciação Científica-PIBIC-PIC/CNPQ/UFRPE, desenvolvido na Universidade Federal Rural de Pernambuco, com o apoio da CAPES, Graduanda do Curso de Ciências Sociais pela UFRPE

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

MAIA, F. J. F.; LEITE, A. M. M. A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 36, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.73057. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73057. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Seção

Artigos

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