A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos

Autores

  • Gilmar Ferreira Mendes Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.69739

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Direito Público, Controle de Constitucionalidade

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Publicado

2016-12-02

Como Citar

MENDES, G. F. A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 11, n. 11, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.69739. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/69739. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos Digitalizados

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