A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough

Autores

  • Artenira da Silva e Silva Sauaia Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Regina Lúcia Gonçalves Tavares Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade Ceuma http://orcid.org/0000-0003-2524-5103

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.67759

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Análise Crítica do Discurso, Reconstrução da Afetividade, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito de Família

Resumo

A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough

The construction of new knowledges in the framework of the Maria da Penha Act: a critical analysis of legal discourse in the dialectical logic of Norman Fairclough

 

Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]

Regina Lúcia Gonçalves Tavares[2]

 

RESUMO: O estudo dedica-se a analise constitucional dos preceitos das ações afirmativas que envolvem a educação inclusiva do autista. Dá-se ênfase à necessidade do aluno autista em ter um monitor em sala de aula e consequências jurídicas decorrentes, diante das necessidades educacionais especiais. O trabalho explora o aspecto multidisciplinar do conceito e das particularidades do autismo a fim de delimitar os aspectos constitucionais do tema e a atuação do operador do direito em face das ações afirmativas. A partir desses conceitos, interpreta-se a legislação infraconstitucional e sua aplicação perante as instituições de ensino público e privado. Por fim, enfrenta-se o debate perante o Supremo Tribunal Federal a respeito da educação inclusiva nas escolas privadas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Análise Crítica do Discurso. Práticas discursivas. Reconstrução da afetividade.

 

ABSTRACT: This paper aims to present a critical discourse analysis, textually oriented, according to the theoretical and methodological approach of Norman Fairclough. The purpose here is to analyze, based on a judicial decision rendered by the Specialized Court for Domestic and Familiar Violence Against Woman, from São Luís, Maranhão, the discursive practice adopted by the Judicial Power, investigating its capacity to construct new measures regarding the treatment of the phenomenon of violence against women and the handling of the Maria da Penha Act, directing it towards affective reconstruction through accountability.

 

KEYWORDS: Maria da Penha Act. Critical Discourse Analysis. Discursive practices. Affective Reconstruction.


[1] Professora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Pós-doutora em Psicologia e Educação (Universidade do Porto, Portugal, 2014). Doutora em Saúde Coletiva (Universidade Federal da Bahia – UFBA, 2005). Mestre em Saúde e Ambiente (Universidade Federal do Maranhão – UFMA, 2000). Graduada em Psicologia (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 1990).

[2] Professora da Universidade Ceuma – UNICEUMA. Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Possui duas especializações em Direito Processual Civil pela Universidade Ceuma – UNICEUMA, 2004; Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2002. Graduada em Direito pela Universidade Ceuma – UNICEUMA, 1999.

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Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva Sauaia, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000), doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005) e pós-doutorado em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto, Portugal. ( 2014). Atualmente é professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão, ministrando aulas de Psicologia aplicada à Saúde para a graduação do curso de medicina, além de aulas em várias especializações da UFMA e no Mestrado de Direito e Instituições do Sismema de Justiça da UFMA. Presta consultoria em proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres. Possui quatro livros publicados e vários artigos em publicações nacionais e internacionais. Atualmente tem atuado principalmente nas áreas de Saúde Mental (prevenção e tratamento), Violência Doméstica, Violência de Gênero e Terminalidade. Possui inglês fluente.

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade Ceuma

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PGPP-UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Especialista em Processo Civil pela PUC/Campinas (2002). Especialista em Processo Civil pela Universidade Ceuma (2004). Atualmente é professora da Universidade Ceuma. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil 

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Publicado

2016-12-31

Como Citar

SAUAIA, A. da S. e S.; TAVARES, R. L. G. A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 35, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.67759. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/67759. Acesso em: 28 mar. 2024.