O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84664

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direito econômico trabalhista, Direito ao desenvolvimento, Teoria do reconhecimento, Axel Honneth, Sociologia do Direito, Filosofia do Direito

Resumo

RESUMO

Desde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetrante tenha sido com a criação da Organização Interacional do Trabalho (OIT) em 1919 e com a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. Desde então, a sociedade internacional e os programas nacionais de políticas trabalhistas se voltaram para o planejamento e o progresso da dignidade do trabalhador. O presente artigo analisa os direitos trabalhistas como categoria dos direitos humanos e do direito ao desenvolvimento a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Considera-se que a perspectiva dos direitos humanos universais, mesmo que também entendidos como relativizados, podem ser avaliados a partir da luta humana pelo seu reconhecimento, sendo fruto de ações sociais específicas. Conclui-se que os direitos humanos trabalhistas seriam resultado do reconhecimento social por meio de quatro premissas: a) é uma afirmação de qualidades positivas de sujeitos humanos ou grupos; b) tem as características de ação, vale dizer, não pode se limitar a palavras ou expressões simbólicas, tendo credibilidade na ação; c) é a expressão de uma ação autônoma; d) representa um conceito genérico que envolve o amor, o respeito jurídico e a estima social.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos humanos. Direito econômico trabalhista. Direito ao desenvolvimento. Teoria do reconhecimento. Axel Honneth.

ABSTRACT

Since the end of the 19th century, the Labor Law as a system of protection of the worker’s dignity has been gradually built up at national and international levels of human rights. However the most penetrating codification has been made with the foundation of the International Labor Organization (ILO) in 1919 and the United Nations Organization (UNO) in 1945. Since then, international society and national labor policy programs have turned to planning and doing advances of worker dignity. We analyzed labor rights as a category of human rights and the right to development based on Axel Honneth’s theory of recognition. We considered that the perspective of universal human rights, even also considered as relativized, can be evaluated from the human struggle for its recognition, being the result of specific social actions. We concluded that labor human rights would be the result of social recognition through four premises: i) they are an affirmation of positive qualities of human subjects or groups; ii) they have some characteristics of an action, that is, it cannot be limited to words or symbolic expressions, having credibility in action; iii) they are the expression of an autonomous action; and iv) they represent a generic concept that involves love, legal respect and social esteem.

KEYWORDS

Human rights. Labor Economic Law. Right do development. Recognition theory. Axel Honneth.

 

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Biografia do Autor

Martinho Martins Botelho, Programa de Mestrado em Direito da Uninter

Doutor em Direito (USP). Doutor em Economia (UEM). Mestrando em Geografia (UFPR). Advogado e economista.

Marco Antônio César Villatore, Programa de Mestrado em Direito da PUC PR

Pós-Doutor em Direito Econômico pela Università degli studi di Roma II, “Tor Vergata”. Doutor em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Università degli studi di Roma I, “La Sapienza”, revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito do Trabalho pela PUCSP. Professor Titular do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontífica Universidade Católica (PUCPR). Professor Adjunto II do Curso de Graduação em Direito da UFSC. Professor do Centro Universitário Internacional UNINTER de Curitiba/PR. Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES) da PUCPR.

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Publicado

2018-12-31

Como Citar

BOTELHO, M. M.; VILLATORE, M. A. C. O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.84664. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84664. Acesso em: 29 mar. 2024.