Prefácio

Resumo

O número 37 da Revista da Faculdade de Direito, lançado no final de 2017, marca um aumento de qualidade da revista. A qualidade dos autores publicados vem em um crescente e, agora, um patamar novo foi alcançado. Não é um cume, é mais um passo na busca por excelência acadêmica e colocação do periódico como veículo de produções com impacto no cenário nacional.

Há um conjunto de continuidades. Foi realizado um edital exigindo os critérios mais altos do Qualis para os artigos, assim como vinha ocorrendo anteriormente. Depois desse edital, duas centenas de avaliadores receberam os pedidos de avaliação e se dedicaram à revista voluntariamente, em um trabalho que hoje atinge todas as regiões do país e dezenas de instituições de ensino. A obediência aos critérios estabelecidos e à ética acadêmica continuaram.

Houve, também, avanços. O principal deles é havermos recebido mais de duas centenas de artigos pelo edital em apenas um mês. Para um número que selecionará apenas doze, é uma quantidade alta e que coloca os autores em um patamar de competição novo para o periódico. Em função disso, o edital já vinha preparado para adequar esse grande interesse às regras do Qualis e, por isso, cerca de uma centena de artigos seguiram para a dupla avaliação cega. É uma quantidade não alcançada anteriormente, avaliar uma centena de trabalhos, dados os exigentes requisitos impostos.

Assim, na publicação, são apresentados autores que passaram por um alto grau de exigência em muitos critérios. Além de tantos critérios estabelecidos formalmente no edital, eles ainda foram selecionados considerando as opiniões dos avaliadores, que são utilizadas para realizar a avaliação, mas também tem um peso grande na escolha de quais serão os publicados em um ambiente de tamanha concorrência.

Uma novidade que nos alegra, dentre os que chegaram ao número, é um artigo submetido por dois pesquisadores africanos com etapas de sua formação no Brasil. Cumprindo o edital e todos os requisitos, um artigo de outro continente foi recebido e passou por esses difíceis caminhos de seleção. Ao fim, ele alcançou todos os requisitos necessários e está sendo publicado. Dessa forma, o importante tema da violência contra albinos na África está sendo discutido na revista seguindo as vias do edital, ampliando os horizontes do periódico.

Além dele, sem considerar os nossos convidados, tratando de assuntos nas searas do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, temos professores de sete universidade federais, UFCG, UFOP, UFPA, UFPR, UFRGS, UFRN, UNIFOR e ainda da FGV, Furb, IBMEC, PUC/RS, UEM, Unicesumar e Unisinos. Essa diversidade de instituições e regiões no Brasil, todas submetendo pelo edital, mostra a inserção do periódico em todo o país, além da referida participação da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique. É uma diversidade que enriquece a publicação e indica a expansão do alcance da revista.

Dentre os convidados, temos três artigos traduzidos. O primeiro é do professor da Universidade da Califórnia, Máximo Langer, com um inovador trabalho sobre a expansão do processo penal acusatório na América Latina. O trabalho envolveu mais de uma centena de entrevistados de 19 países da região e dos Estados Unidos, em um trabalho com metodologia comparada e resultados relevantes para diversos ordenamentos jurídicos, inclusive o Brasil. O premiado trabalho, apresentado em português no periódico, é impactante na construção do Direito Penal e Processual Penal em todo o continente, dando uma perspectiva nova sobre o tema e sobre a atuação juristas de diversos países em um movimento comum de aprimoramento legal.

O segundo trabalho é sobre a atuação dos juízes no Novo Mundo após a incorporação das Índias à Coroa de Castela. As profundas diferenças de ambiente levaram ao estabelecimento de um modo particular de atuação, diferente da Europa, ligado às condições novas e à necessidade de pragmatismo, com novos meios de interpretação e compreensão dos juristas europeus medievais utilizados. O trabalho, apresentado pelo professor Thomas Duve, Diretor do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (Frankfurt am Main, Alemanha), é contribuição importante para História do Direito na América Latina.

O terceiro artigo de autor convidado, do professor Andreas Zajic, chefe da seção de Edição de Texto e Estudo de Fontes do Instituto para Pesquisa Medieval da Academia de Ciências da Áustria, é sobre a compreensão que pessoas da modernidade tinham sobre a tortura pré-moderna e como isso se refletiu na "supostamente" autêntica câmara de tortura do castelo de Pöggstall. Há foco especial em um "touro de bronze" listado no inventário do castelo desde 1548 e na compreensão que os proprietários posteriores, de tradições "humanistas", tinham dele. O artigo, além de ajudar a montar um quadro de compreensão sobre a tortura, a punição e a história do Direito Penal, ainda contribui com uma metodologia inovadora, voltada a objetos e a compreensão deles ao longo do tempo por meio documentação e imagens. O trabalho foi traduzido do alemão pelo próprio autor, que publica agora uma versão inédita em inglês.

Por todos esses artigos e dados, esperamos estar lançado uma revista de qualidade e capaz de contribuir com pesquisadores. Agradecemos, como sempre, os autores e avaliadores que confiaram e depositaram seus esforços para que a revista fosse viabilizada. Desejamos uma boa leitura a todos!