Existem direitos naturais?

Autores

  • H. L. A. Hart

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.129191

Resumo

A despeito da pergunta ser realizada no plural, Hart propõe a tese de que há pelo menos um direito moral capaz de justificar a imposição de deveres a outrem, que é o igual direito de todos à liberdade, neste clássico artigo que ele não chegou a reeditar. Os direitos legais são dissecados como uma categoria que justifica de diferentes maneiras, no discurso prático, a interferência externa na liberdade alheia, inclusive por meio da coerção estatal.

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Referências

CAMPBELL, A. H.. The Structure of Stair’s Institutes. Vol 21. Glasgow: Jackson, 1954.

HOHFELD, Wesley Newcomb. Fundamental Legal Conceptions. New Haven: Yale University Press, 1923.

LAMONT, W. D. Principles of Moral Judgement. Oxford: Oxford University Press, 1946.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

HART, H. L. A. Existem direitos naturais?. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 6–20, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.129191. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/129191. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Autores Convidados