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n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
n. 43 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Publicado em 31 de agosto de 2020.
Publicado:
2020-08-31
Prefácio
Carlos Silveira Noronha, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Mariana Porto Koch, Renata Pozzi Kretzmann, Patrício Alves de Souza, Gregório Schroder Sliwka, Guilherme Tumelero Macedo, Diego Flávio Fontoura José
1-2
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3-35
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36-72
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73-96
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97-118
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119-136
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137-164
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Evasão tributária, a Base de Cálculo do ITBI e a Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro
Jeferson Teodorovicz
165-199
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Urbanização e a criminalidade em Moçambique: uma análise da violência criminal no município de Chimoio
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200-220
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221-244
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245-266
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O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF
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Dano moral por inadimplemento do contrato
Pedro Ricardo Serpa
293-309
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