Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans

Autores

  • Juliana Luiza Mazaro Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Valéria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73403

Palavras-chave:

Transgêneros, Precariedade da Sistema Público de Saúde, Políticas Públicas de Saúde Ineficazes, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direito Constitucional

Resumo

As travestis e os transexuais se submetem a métodos e procedimentos clandestinos de modelagem, automedicação hormonal e  inoculação de silicone industrial líquido para adequarem seus corpos ao binarismo imposto pela heteronormatividade,  por não reconhecerem o gênero que foi imposto pelo seu sexo biológico ao nascer, alterando assim a sua imagem externa para o gênero que se sentem pertencidos. Esta prática clandestina é realizada pelas “bombadeiras”, que realizam os procedimentos sem o preparo profissional adequado e sem as condições mínimas de higiene. Estas pessoas aceitam e assumem os riscos do uso prolongado e excessivo dos hormônios femininos e da inserção em seu organismo de silicone líquido, em nome de seus objetivos, ou seja, de um corpo feminino. O Brasil tem a maioria de suas políticas públicas de saúde voltadas para os heterossexuais. Para a comunidade LGBT existem apenas alguns programas  de controle  de DST e da AIDS, e na última década alguns mais específicos, mas insuficientes quanto ao número de serviços e ao número de atendimentos. Para as travestis e mulheres trans só há o Processo Transexualizador do SUS.  Por fim, os transgêneros não possuem um acesso digno a saúde pública

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Juliana Luiza Mazaro, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar – Centro Universitário Cesumar; Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – Campus Paranavaí; Bacharel em Enfermagem pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Paranavaí; Policial Científica do Paraná.

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e da UniCesumar - Centro Universitário Cesumar; Advogada no Paraná. .

Referências

BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BRASIL é recordista mundial com 1,5 milhão de cirurgias plásticas ao ano (Profissão Repórter). Direção de Caco Barcellos. [s.i]: Globo Produções, 2015. Color.

BRASIL. Constituição (1988). Lex. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 04 nov. 2016.

______. Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Lex: legislação federal. Brasíla, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 06 nov. 2016.

______. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.. Lex. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 05 maio 2017.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Brasíla, DF: DOU, 21 nov. 2015. v. 226, Seção 1, p. 25.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

______. Ministério da Saúde. Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos, Faz bem para o Brasil. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/fevereiro/18/CARTILHA-Equidade-10x15cm.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2016.

______. Ministério da Saúde. Travesti e Resteito – Cartilha “Ser Travesti”. Brasília, DF, 2016. Disponível em: < http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos_campanhas/2010/42751/cartilha.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2016.

______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e a subversão da identidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; BENVENTUO, Fernanda Moreira. Do reconhecimento dos direitos dos transexuais como um dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar do Mestrado, Maringá, v. 13, n. 1, p.113-130, jun. 2013.

COLAS, André. Silicones: Preparation, Properties and Performance. Disponível em: <https://www.dowcorning.co.kr/ko_KR/content/publishedlit/01-3077.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2016.

CONSELHO FERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.955 de maio de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. Diário Oficial da União. Brasília, 3 set. 2010, Seção I. p. 109-110.

DAVI, Edmar Henrique Dairell. Belíssima: um estudo merleau-pontyano da corporalidade travesti. 2013. 184 f. Tese (Doutorado) - Curso de Psicologia, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013.

DIAS, Maria Berenice. Liberdade sexual e direitos humanos. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/192.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2016.

DORNELAS, Marilho Tadeu et al. Siliconomas. Rev. Bras. Cir. Plást., São Paulo, v. 26, n. 1, p.16-21, jan/mar. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-51752011000100005>. Acesso em: 03 nov. 2016.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999.

FREIRE FILHO, João. A sociedade do espetáculo revisitada. Revista Famecos, Porto Alegre, v. 10, n. 22, p.33-46, dez. 2003. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3230/2494>. Acesso em: 06 nov. 2016.

LEAL, Jeferson. O corpo é meu! A vida é minha! A cotia-nstrução corporal de mulheres transexuais. 2016. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

LOPES, Teresa Ancona. O dano estético: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MELLO, Daniel Francisco et al. Complicações locais após a injeção de silicone líquido industrial: série de casos. Rev. Col. Bras. Cir, Rio de Janeiro, v. 40, n. 1, p.37-43, fev. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rcbc/v40n1/07.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2016.

MOTT, Luiz. Antropologia, teoria da sexualidade e direitos humanos dos homossexuais. Bagoas- estudos gays: gênero e sexualidades, Natal, v. 1, n. 1, p.1-15, jan. 2007. Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2252/1685>. Acesso em: 04 nov. 2016.

NOGUEIRA, Francisco Jander de Sousa; LEÓN, Adriano Gomes de. "Trabalhadas no feminino": um estudo sobre corpo, desejo e prostituição travesti em Fortaleza-CE. Revista Latinoamericana de Estudios Sobre Cuerpos, Emociones y Sociedad, Córdoba, v. 4, n. 8, p.55-67,abr/ jul. 2012.

PAIVA, André Luiz dos Santos; FÉLIX-SILVA, Antônio Vladimir. Produção Protética dos Corpos: Experiências TRANS e Políticas de Saúde. Ártemis, João Pessoa, v. 18, n. 1, p.251-263, 31 dez. 2014. Revista Artemis. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/artemis/article/view/22550/12513>. Acesso em: 03 nov. 2016.

PELÚCIO, Larissa. "Toda quebrada na plástica": Corporalidade e construção de gênero entre travestis paulistas. Campos, Curitiba, v. 6, n. 1-2, p.97-112, 31 dez. 2005. Universidade Federal do Parana. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/campos/article/view/4509/3527>. Acesso em: 25 out. 2016.

PERILO, Marcelo et al. Entre a AIDS e a integralidade: travestis, transexuais, bissexuais, lésbicas e gays nas políticas públicas de saúde no Brasil. In: BORGES, Lenise Santana (Coord.). Políticas públicas para população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar. Goiânia: UFG, 2009. Cap. 6. p. 213-256. Disponível em: <https://www.sertao.ufg.br/up/16/o/politicaslgbt_saúde.pdf?1345091830>. Acesso em: 28 nov. 2016.

ROCHA, Francielle Lopes; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Do discurso do ódio contra as minorias sexuais como um instrumento de exclusão social. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). Democracia, Liberdade e Justiça Social: Fundamentos para uma teoria jurídica do reconhecimento. Birigui: Boreal, 2015. Cap. X. p. 181-200.

SANTOS, Anne Rafaele Telmira. A experiência da hormonioterapia das transexuais em Maceió/AL. Latitude, Maceió, v. 7, n. 1, p.129-147, jun. 2013. Disponível em: <http://www.seer.ufal.br/index.php/latitude/article/view/1068>. Acesso em: 05 maio 2017.

SILVA JUNIOR, Jonas Alves da. Uma explosão de cores: sexo, sexualidade, gênero e diversidade. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Org.). Minorias Sexuais: Direitos e Preconceitos. Brasília: Editora Consulex, 2012. Cap. 1. p. 11-27.

SILVA, Ilza Andrade Campos; OLIVEIRA, José Sebastião de. Direito à imagem e liberdade de expressão à luz dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, Maringá, v. 6, n. 1, p. 395-420, jan/jun. 2006. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/319/178>. Acesso em: 04 nov. 2016.

SOANES, Catherine; STEVENSON, Angus (Ed.). Oxford Dictionary of English. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2005. E-book.

USP. Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10. Disponível em: < http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm> Acesso em: 06 nov. 2016.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Publicado

2017-12-31

Como Citar

MAZARO, J. L.; CARDIN, V. S. G. Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 37, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.73403. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73403. Acesso em: 28 mar. 2024.