O Papel do Institut du Droit International e da International Law Association na Codificação das normas do Direito Internacional de Águas: entre hard law e soft law

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.73392

Palavras-chave:

Codificação, Direito, Águas, Direito Internacional Público, Direito Comparado

Resumo

RESUMO

A importância da água como recurso vital para a humanidade e as disputas sobre o acesso a este recurso são cada vez mais intensas. Aliado a estes factos, acontece que grande parte dos recursos de água do planeta faz parte de recursos hídricos partilhados entre dois ou mais Estados. Este facto fez com que algumas organizações internacionais, mormente o Institut du Droit International e a International Law Association se esforçassem em codificar o Direito Internacional de Águas. Entretanto, apesar de todo o esforço feito, as normas aprovadas não obtiveram o estatuto de hard law, sendo aplicadas na qualidade de normas de soft law. Discutimos aqui a validade e importância de tais normas, no âmbito da Codificação do Direito de Águas. Para tal, fazemos um levantamento bibliográfico que visa o resgate histórico do surgimento do Direito de Águas, e trazemos importantes conceitos aplicáveis à temática.

 

PALAVRAS-CHAVE

Codificação. Direito. Águas.

 

ABSTRACT

The importance of water as a vital resource for humanity and the disputes over access to this resource are increasingly intense. Together with these facts, a large part of the planet´s water resources are shared between two or more States. These facts have led to a number of international organizations, including the Institut de Droit International and the International Law Association to embark in efforts to codify the International water Law.  However, despite all the efforts made, the rules adopted did not obtain the status of hard law, being only accepted and applied as soft law. We discuss here the validity and importance of such standards, within the framework of the codification of water law. To do this, we make a bibliographical research that aims to review the emergence of Water Law historically, and to bring important concepts applicable to this thematic.

 

KEYWORDS

Codification. Law. Water.

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Biografia do Autor

Gildo Manuel Espada, Universidade Eduardo Mondlane - Moçambique

Gildo Manuel Espada (gildoespada@gmail.com) é Doutor em Direito Pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É investigador do CEDIS, da UNL. É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, na qual exerce as funções de chefe do Gabinete da Qualidade Académica e do Instituto superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, no qual exerce as funções de Coordenador-adjunto do Curso de Direito. É formador convidado de Magistrados Judiciais e do Ministério Público no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique.  É Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.

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Publicado

2018-12-31

Como Citar

ESPADA, G. M. O Papel do Institut du Droit International e da International Law Association na Codificação das normas do Direito Internacional de Águas: entre hard law e soft law. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.73392. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73392. Acesso em: 28 mar. 2024.