n. 22 (2002): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 15 de abril de 2017.

Edição em Homenagem ao Professor Franz August Gernot Lippert.

Publicado: 2017-04-16

• Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

  Revista Faculdade de Direito

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• Capa e Elementos Introdutórios

  Revista Faculdade de Direito

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• A Liberdade de Expressão e o Direito de Crítica Pública

  Bruno Nubens Barbosa Miragem

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• O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

  Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

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• Considerações acerca do Prazo Decadencial nas Ações Edilícias (Análise do art. 445, §§ 1° e 2°, do Código Civil de 2002)

  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

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• Boa-fé nos serviços bancários, financeiros de crédito e securitários e o Código de Defesa do Consumidor: informação, cooperação e renegociação?

  Claudia Lima Marques

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• As Importações Paralelas à Luz do Princípio de Exaustão do Direito de Marca e seus reflexos nos Direitos Contratual e Concorrencial

  Cláudia Marins Adiers

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• Desconsideração da Personalidade Jurídica de Sociedades Comerciais: uma Análise Comparativa dos Sistemas Brasileiro e Alemão

  Elaine Ramos da Silva

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• Do Casamento à União Estável: aspectos patrimoniais

  Ester Lopes Peixoto

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• A "Judicialização da Política" e a "Politização do Judiciário" no Brasil: notas para uma abordagem sociológica

  Fabiano Engelmann

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• Ainda sobre as Diversas Eficácias e Efeitos da Sentença

  Fernando Sá

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• Introdução ao Sistema lnteramericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos

  Ignacio J. Alvarez M.

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• A Proteção da Legítima Confiança nas Relações Obrigacionais entre a Administração e os Particulares

  Judith Martins-Costa

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• A Cláusula de Eleição de Foro em Contratos Internacionais

  Marta Gonçalves da Silva Soares

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• Pessoa Jurídica: Questões Clássicas e Atuais (Abuso - Sociedade Unipessoal - Contratualismo)

  Norberto da Costa Caruso Mac-Donald

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• Breves Palavras Acerca do Iluminismo e o Direito

  Plínio Melgaré

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• A Regulamentação das Telecomunicações no Âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC

  Renata Campetti Amaral

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• Democracia e Subsidiariedade

  Rozangela Bertolo

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• A Proteção ao Consumidor no Sistema Jurídico Brasileiro

  Sálvio de Figueiredo Teixeira

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• A Joint Venture Internacional e sua Aprovação consoante a Lei Antitruste Brasileira

  Thiago V. Flores

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• Harmonisation of European Taxation

  Gerhard Laule

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• Preenchimento de lacunas na Convenção de Viena sobre compra e venda intemacional de mercadorias

  Michael R. Will

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