Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva

Resumo

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva

The Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS): self-composition in perspective

Karinne Emanoela Goettems dos Santos*

REFERÊNCIA

SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 257-276, ago. 2018.

RESUMO

ABSTRACT

A alta litigiosidade registrada pelo Poder Judiciário nos últimos anos revela o uso demasiado de um modelo adversarial de solução de conflitos incapaz de assegurar a pacificação social e de garantir a efetividade do acesso à justiça como direito fundamental. É neste cenário que ressurge a autocomposição, através de rituais de solução de conflitos pautados no diálogo, como instrumento capaz de reeducar e transformar as relações sociais. É neste contexto, também, que é editada a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que estimula a autocomposição como política pública de resolução de conflitos e determina a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, em todo o Poder Judiciário, órgão este que passa a ser responsável pela realização de audiências de mediação e conciliação no tratamento dos conflitos. No âmbito desta temática, o presente trabalho pretende valorizar a autocomposição como caminho de remodelação do acesso à justiça e destaca o papel dos CEJUSCs como seu protagonista. Além disso, vale-se da análise quantitativa acerca do avanço dos CEJUSCs no âmbito da justiça estadual de primeiro grau, no período de 2014 a 2016, destacando, ainda, o trabalho realizado pelo CEJUSC da Comarca de Pelotas/RS. Ao final, espera-se demonstrar que, ainda que o consenso não se mostre perfeitamente internalizado em nossa cultura jurídica, é possível construir um modelo de justiça adequado à realidade contemporânea e que tenha a autocomposição em perspectiva, fazendo do CEJUSC o principal protagonista de um novo olhar sobre o acesso à justiça.

The high litigation registered by the Judiciary in recent years reveals the excessive use of an adversarial model of conflict resolution incapable of ensuring social pacification and guaranteeing the effectiveness of access to justice as a fundamental right. It is in this scenario that self-composition resurfaces, through rituals of conflict resolution guided by dialogue, as an instrument capable of re-educating and transforming social relations. It is in this context, too, that Resolution No. 125/2010 of the CNJ, which encourages self-determination as a public policy for conflict resolution, is issued and determines the creation of the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship - CEJUSCs, throughout the Judiciary, which is responsible for conducting mediation and conciliation hearings in the treatment of conflicts. In the scope of this theme, the present work intends to value self-composition as a way of remodeling access to justice and highlights the role of CEJUSCs as its protagonist. In addition, it draws on the quantitative analysis of the progress of the CEJUSCs in the scope of the first level state justice, in the period from 2014 to 2016, also highlighting the work carried out by CEJUSC of the Pelotas/RS Region. In the end, it is expected to demonstrate that, even though the consensus is not perfectly internalized in our legal culture, it is possible to construct a model of justice that is appropriate to contemporary reality and that has self-composition in perspective, making CEJUSC the main protagonist of a new look at access to justice.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

CEJUSCs. Autocomposição. Realidade social. Acesso à Justiça.

CEJUSCs. Autocomposition. Social reality. Access to justice.

* Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Doutora em Direito pela UNISINOS (2015), graduação em Direito pela FURG/Rio Grande (1999), Especialização em Direito Processual Civil pela PUCRS (2001) e Mestrado em Direito pela UNISINOS (2006).