Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey

Autores

  • Gustavo Rabay Guerra Universidade Federal da Paraíba - UFPB
  • Henrique Jerônimo Bezerra Marcos Universidade Federal da Paraíba - UFPB

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77492

Palavras-chave:

Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Michel Villey

Resumo

RESUMO

Este artigo tem por objeto a Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey. Seu objetivo é apresentar uma contestação à alegação de Michel Villey de que os direitos humanos não podem ser considerados Direito. Para tanto, realiza uma apresentação da Teoria dos Direitos Humanos em Michel Villey, passando pela criação dos direitos humanos em Thomas Hobbes, a inversão de objetivos dos direitos humanos em John Locke e a expansão dos direitos humanos em Christian Wolff. Em seguida passa a apresentar a crítica de Michel Villey aos direitos humanos e as falhas deste autor ao realizar suas acusações, haja vista a possibilidade de solução das contradições (colisões) entre os direitos humanos, além de que não se pode confundir o critério de validade da norma com sua eficácia. O trabalho conclui pela juridicidade dos direitos humanos ao demonstrar que a suposta contradição não seria razão para retirar esta qualidade.

PALAVRAS-CHAVE

Filosofia do Direito. Direitos Humanos. Michel Villey.

 

ABSTRACT

The present work deals with the General Theory of Human Rights in Michel Villey. Its purpose is to present a challenge to Michel Villeys’ claim that human rights are not legal norms. To do so, the text presents the General Theory of Human Rights in Michel Villey, including the creation of human rights by Thomas Hobbes, the changing perspective attributed to John Locke and the numerical expansion of human rights attributed to Christian Wolff. The text then presents Michel Villeys’ critics of human rights and the problems with those critics; specifically, that the given conflicts between norms aren’t sufficient to declare that they aren’t legal norms, other than that, the text points that in his critics Michel Villey confuses the concepts of validity of the norm with its effectiveness. The work concludes that human rights are legal norms and its supposed intrinsic contradiction is not sufficient to withdraw this quality.

KEYWORDS

Philosophy of Law. Human Rights. Michel Villey.

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Biografia do Autor

Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Advogado e professor do CCJ-UFPB. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UNB e Mestre em Direito Público pela UFPE. E-mail: rabay@rbpadvogados.com.br.

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Advogado. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. E-mail: henriquemarcos5@gmail.com

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Publicado

2019-08-31