O poder do chefe de Estado e de Governo brasileiro no recorte histórico do Segundo Reinado

Autores

  • Andrea Regina de Morais Benedetti Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Eduardo Caetano Tomazoni Universidade Estadual do Oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.70051

Palavras-chave:

Poder Moderador, Poder Executivo, Parlamentarismo, História do Direito, Direito Constitucional, Direito Público

Resumo

O presente artigo analisa o poder de jure do chefe de Estado e de Governo brasileiro no recorte histórico do Segundo Reinado, os quais estão positivados na Constituição do Império do Brasil de 1824 e em diversas leis, com o uso de facto de tais poderes, estabelecendo ao final qual o grau de poder utilizado por tal figura. Para a análise, fez-se necessário uma breve introdução acerca do momento histórico estudado, bem como uma explanação acerca dos fundamentos jurídicos e filosóficos da Constituição de 1824, uma demonstração de suas características únicas e peculiares para, por fim, realizar uma análise do Parlamentarismo às Avessas brasileiro, assunto atrelado com o poder do monarca brasileiro durante o Segundo Reinado. O método utilizado é o dedutivo, com técnica de estudos bibliográficos. O resultado obtido foi a constatação de que o poder do Chefe de Estado e de Governo não foi bem delimitado pelos dispositivos da época e nem foi algo sempre constante, com a existência de debates jurídicos acerca de seus limites durante todo o período histórico analisado e variações no grau e forma de sua utilização, mas que, contrario sensu -comum, tal período não foi absolutista ou um atraso para a democracia brasileira, mas sim um período que possibilitou e fomentou o estabelecimento de instituições democráticas na terra brasilis.

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Biografia do Autor

Andrea Regina de Morais Benedetti, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito pela UFPR

Eduardo Caetano Tomazoni, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.

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Publicado

2016-12-31