Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.68476

Palavras-chave:

Publicidade, Sistemas de Regulamentação, Autorregulamentação, Direito Público, Direito Administrativo, Direito Comparado

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise dos sistemas regulatórios da publicidade no Brasil e em onze países estrangeiros, de molde a ser possível comparar os modelos e, nesse sentido, concluir qual forma de regulação é mais adequada e eficaz para realizar o controle das mensagens publicitárias. Para tanto, a legislação do Brasil e de países estrangeiros, bem como diversas doutrinas reconhecidas são utilizadas, a fim de se obter um estudo bastante qualificado e consistente. O trabalho em tela está dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo trata sobre as formas de controle da publicidade, delimitando as características do modelo estatal e do privado. O segundo capítulo, por sua vez, aborda especificamente a respeito dos modelos de autorregulamentação da atividade publicitária, descrevendo o modelo regulatório privado dos doze países selecionados, delimitando as características e particularidades de cada órgão.

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Biografia do Autor

Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1972), mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992) e doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006). , atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. É Professor Titular na Faculdade de Direito da PUCRS, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação estrito senso. Desenvolve o projeto "Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor" e dirige o Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor.

Luiza Kremer Cauduro

Advogada no escritório Andrade Maia Advogados, em Porto Alegre/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Consumidor. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Processo Civil  e Direito do Consumidor pela UFRGS.

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Publicado

2016-12-31