Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital

Autores

  • Maira Gondim Almeida Graduanda pela Faculdades Integradas Vianna Junior
  • Maria José Guedes Gondim Almeida Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa
  • Igor Antonio Gondim Almeida Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora Pós-graduando pela Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.68461

Palavras-chave:

Soft Positivismo, Pós-Positivismo inclusivo, Testamento Vital, Direito e Moral, Teoria Descritiva do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito das Sucessões

Resumo

O presente estudo possui como escopo precípuo estabelecer uma reflexão com base no substrato teórico da tese do Soft Positivismo Hartiano e a Lei 25/2012 de Testamento Vital. Essa análise será construída a partir da Teoria Descritiva do Direito, apresentada por Herbert Hart em sua obra “Conceito de Direito” (1961). Em sua Teoria, Hart concebe um Sistema Jurídico Complexo composto de regras primárias e secundárias, no qual a regra de reconhecimento estabelece critérios do ponto de vista interno, que atribuem validade ao Direito. Partindo dessa contextualização nos propomos a refletir acerca da Lei 25/2012 de Testamento Vital que regula as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) em Portugal, tendo como pano de fundo as conexões contingentes entre Direito e Moral concebidas por Hart, que o caracteriza como um Juspositivista Inclusivo de Validade Normativa Social.

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Biografia do Autor

Maria José Guedes Gondim Almeida, Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa

Referências

CAMPOS, André Santos - Glosas Abertas de Filosofia do Direito. Lisboa : Quid Juris, 2013

COELHO, André - O Positivismo Jurídico Depois de Dworkin.Belém do Pará.Universidade Federal do Pará, , 2013. [Consult. 1 fev. 2016]. Disponível em WWW:https://www.youtube.com/watch?v=TsRNJzoIkA&list=PLN7FlBHAWxMNyc_04TaWhThSTEi-YpkFG>.

COLEMAN, Jules L. - Rules and social facts. Harvard Journal of Law and Public Policy. 14:1991) 703–725. COLEMAN, Jules L. - A Companion to Philosophy of Law and Legal Theory. Malden : Blackwell Publishing, 2008. ISBN 978-0-631-21329-1.

EINAR HIMMA, Kenneth - Inclusive Legal Positivism KENNETH. Em JULES COLEMAN, SCOTT SHAPIRO (Ed.) - Oxford Handbook of Jurisprudence And Philosophy of Law. Oxford : Oxford University Press, 2002. ISBN 9780511527456. p. 125–165.

HART, Herbert H.L- The Second Law. Second edi ed. New York : [s.n.]. ISBN 7887777667.

HART, Herbert H.L- O Conceito de Direito. 6a ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian,2011.

KAUFMANN, Arthur - Filosofia do Direito. 5a ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2014

Lei Testamento Vital. [Em linha]. Diário da República, 1.a série — N.o 136 — 16 de julho de 2012(12-DisponívelemWWW:http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/0B43C2DF-C929-4914-A79A-E52C48D87AC5/0/TestamentoVital.pdf>.

MELLO, Helena Pereira de, NUNES, Rui - Parecer N.o P/05/APB/06 sobre as Directivas Antecipadas de Vontade [Em linha]. Portugal : [s.n.] [Consult. 21 jan. 2016]. Disponível em WWW:http://www.apbioetica.org/fotos/gca/12802556471148471346directivas_medicas_parecer_05.pdf>.

NUNES, Rui, MELLO, Helena Pereira De - Testamento Vital. Coimbra : Edições Almedina ,SA, 2011. ISBN 978-972-40-4538-2.

PEREIRA, André Gonçalo Dias - Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica. 1a Edição ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2015. ISBN 978-972-32-2309-5.

ROSSI, Amélia Do Carmo Sampaio - Neoconstitucionalismo e a Superação da Perspectiva Positivista do Direito [Em linha]. [S.l.] : Universidade Federal do Paraná, 2011 [Consult. 1 fev.2016].DisponívelemWWW:http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/25864/amelia_final-2.pdf>.

Publicado

2016-12-31