O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.62128Palavras-chave:
Diferença Cultural, Princípio da Igualdade, Proteção Integral, Trabalho infantil indígena, Direito do Trabalho, Direitos HumanosResumo
Este estudo, desenvolvido por meio de análise bibliográfica e documental, abordará, primeiramente, a relação do princípio da igualdade no mundo do direito do trabalho, para posteriormente, desenvolver a contínua ocorrência do trabalho infantil, ao longo do tempo e nos dias atuais, desrespeitando a máxima proteção inerente as crianças, conforme precedido no texto constitucional e nas demais legislações. Será necessário desenvolver esse contexto histórico para que seja possível adentrar na questão cultural, que se utiliza como base de autorização para o trabalho infantil indígena, fazendo com que essas crianças sejam descriminadas e que a teoria da proteção integral não seja a elas alcançada. É intuito desse trabalho demonstrar que o trabalho infantil continua a acontecer, inclusive no mundo indígena, mas que faz-se necessário que todas as formas de trabalho infantil sejam erradicadas e que não se conceda, de forma alguma ou em hipótese alguma, objeções para que o trabalho infantil ocorra.Downloads
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