O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural

Autores

  • Fernanda Marders Centro Universitário Univates
  • Suzéte da Silva Reis Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.62128

Palavras-chave:

Diferença Cultural, Princípio da Igualdade, Proteção Integral, Trabalho infantil indígena, Direito do Trabalho, Direitos Humanos

Resumo

Este estudo, desenvolvido por meio de análise bibliográfica e documental, abordará, primeiramente, a relação do princípio da igualdade no mundo do direito do trabalho, para posteriormente, desenvolver a contínua ocorrência do trabalho infantil, ao longo do tempo e nos dias atuais, desrespeitando a máxima proteção inerente as crianças, conforme precedido no texto constitucional e nas demais legislações. Será necessário desenvolver esse contexto histórico para que seja possível adentrar na questão cultural, que se utiliza como base de autorização para o trabalho infantil indígena, fazendo com que essas crianças sejam descriminadas e que a teoria da proteção integral não seja a elas alcançada. É intuito desse trabalho demonstrar que o trabalho infantil continua a acontecer, inclusive no mundo indígena, mas que faz-se necessário que todas as formas de trabalho infantil sejam erradicadas e que não se conceda, de forma alguma ou em hipótese alguma, objeções para que o trabalho infantil ocorra.

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Biografia do Autor

Fernanda Marders, Centro Universitário Univates

Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade do Minho de Portugal. Investigadora colaboradora do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho de Portugal. Integrante do grupo de pesquisa Princípios do Direito Social no Constitucionalismo Contemporâneo, coordenado pelo Prof. Dr. Raimar Rodrigues Machado. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho do Centro Universitário Univates. Endereço eletrônico: fmarders@hotmail.com.

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito – Área de Concentração Políticas Públicas de Inclusão Social, pela mesma Universidade. Membro dos Grupos de Pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas” e “Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens”, ambos ligados ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC. Advogada. Professora de Direito do Trabalho da UNISC. Professora de Cursos de Especialização em diversas instituições de ensino superior. E-mail: sreis@unisc.br.

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Publicado

2016-08-31