A aplicabilidade do direito ao esquecimento às pessoas condenadas penalmente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.113622

Palavras-chave:

Direito ao Esquecimento, Direito Penal, Ressocialização Criminal, Sociedade da Informação, Sociedade de Riscos.

Resumo

O presente estudo apresenta breves considerações sobre o reconhecimento do direito ao esquecimento às pessoas condenadas criminalmente. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Diante do desenvolvimento tecnológico e do avanço da Sociedade de Riscos e da Sociedade da Informação, o direito ao esquecimento passa a receber atenção do pensamento jurídico, com destaque especialmente na seara penal, isto é, como instituto de ressocialização das pessoas condenadas criminalmente. O objetivo geral, portanto, é estudar a tutela dos bens jurídicos diante do atual contexto da Sociedade de Riscos e da Sociedade da Informação, a partir da transformação que a tecnologia tem causado na modernidade. Como objetivos específicos, tem-se: observar algumas especificidades da Sociedade de Riscos e da Sociedade da Informação; explanar breves considerações sobre a tutela do bem jurídico do qual decorre o direito ao esquecimento; estudar o reconhecimento do direito ao esquecimento para as pessoas condenadas criminalmente, inclusive com base em sua origem, que é vinculada ao Direito Penal; e verificar a aplicabilidade prática do direito ao esquecimento em matéria penal, a partir do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a temática. Conclui-se que a Sociedade de Riscos e a Sociedade da Informação inserem diversos bens jurídicos em condição de vulnerabilidade, de modo que, especificamente o direito ao esquecimento pode figurar como suporte fundamental para a consumação do instituto da ressocialização criminal.

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Biografia do Autor

José Tadeu Neves Xavier

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha). Professor nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Professor no Curso de Graduação em Direito na Faculdade Meridional (IMED/POA). Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS). Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação/especialização em Direito. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogado da União. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5111064022771225>.

Ana Luiza Liz dos Santos, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Mestranda em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pesquisadora do Grupo de Estudo do Projeto de Pesquisa Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade: Interesses Públicos versus Interesses Privados, coordenado pelo Prof. Dr. José Tadeu Neves Xavier, do Programa de Pós-Graduação em Direito da FMP e vinculado no CNPq ao Grupo de Pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. Assessora Jurídica (Cargo em Comissão) em Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1213105149446784>.

Referências

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo à uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34 Ltda., 2010.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de Perigo Abstrato e Princípio da Precaução na Sociedade de Risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BRANCO, Sérgio. Memória e Esquecimento na Internet. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017.

BRASIL [Casa Civil]. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>.

BRASIL [Casa Civil]. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941). Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>.

BRASIL [Casa Civil]. Constituição Federal de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

BRASIL [Casa Civil]. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Brasília, 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>.

BRASIL [Câmara dos Deputados]. Projeto de Lei nº 4.418/2020. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261313>.

CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo. A Sociedade em Rede: do conhecimento à ação política. Lisboa, 2005.

COSTA, André Brandão Nery. Direito ao Esquecimento na Internet: a scarlet letter digital. Direito e Mídia. SCHREIBER, Anderson (org.). São Paulo: Atlas, p. 184-206, 2013.

COSTA, André de Abreu. Direito ao Esquecimento: o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser “deixado em paz”. Tese de Doutorado. Ouro Preto/MG: Universidade Federal de Ouro Preto, 2019.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas. A Insuficiente Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 13, p. 59-67, out./dez., 2017.

DEUS, Jardel Sabino de. A Sociedade do Risco e a (in) eficiência da expansão do Direito Penal como forma de diminuição da criminalidade na era globalizada. Revista dos Tribunais, v. 891, p. 477-494, jan., 2010.

DINIZ, Maria Helena. Efetividade do Direito a Ser Esquecido. Revista Argumentum, Marília/SP, v. 18, nº 1, p. 17-41, jan./abr., 2017.

GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

LEITE, Alana Sheilla Brito. Direito ao Esquecimento: eternização do crime e do criminoso. Âmbito Jurídico. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/direito-ao-esquecimento-eternizacao-do-crime-e-do-criminoso/>.

MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao Esquecimento. São Paulo: Novo Século, 2017.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2012.

OST, François. O Tempo do Direito. Tradução de Élcio Fernandes. São Paulo: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 2005.

RODOTÀ, Stefano. Dai ricordi ai dati l’oblio è un diritto? La Repubblica, 30-01-2012. Disponível em: <https://ricerca.repubblica.it/repubblica/archivio/repubblica/2012/01/30/dai-ricordi-ai-dati-oblio-un.html>.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Direito ao esquecimento, a culpa e os erros humanos. Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-dez-11/direito-comparado-direito-esquecimento-culpa-erros-humanos>.

RULLI JÚNIOR, Antônio; RULLI NETO, Antônio. Apontamentos no Direito Brasileiro dentro do contexto da Sociedade da Informação. Revista Esmat, Palmas/TO, nº 6, ano 5, p. 11-30, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/57/63>.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. STF e Direito ao Esquecimento: julgamento a ser esquecido ou comemorado? In Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-mar-05/direitos-fundamentais-stf-direito-esquecimento-julgamento-esquecido-ou-comemorado>.

SARLET, Ingo Wolfgang; FERREIRA NETO, Arthur. O Direito ao “Esquecimento” na Sociedade da Informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SBARDELOTTO, Fábio Roque. Direito Penal no Estado Democrático de Direito: perspectivas (re) legitimadoras. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SCHREIBER, Anderson. Direito ao Esquecimento e Proteção de Dados Pessoais na Lei 13.709/2018: distinções e potenciais convergências. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas Repercussões no Direito Brasileiro. TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 367-384, 2019.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1.736.803/RJ. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Terceira Turma, julgado em 28/04/2020. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1910273&num_registro=201700267279&data=20200504&formato=PDF>.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.875.382/MG. Relatora Ministra Laurita Vaz. Sexta Turma, julgado em 20/10/2020. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1995696&num_registro=202001190851&data=20201029&formato=PDF>.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ. Relator Ministro Dias Toffoli. Plenário, julgado em 11/02/2021. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5091603&numeroProcesso=1010606&classeProcesso=RE&numeroTema=786>.

TAKAHASHI, Tadao. A Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

TEIXEIRA, Patrícia Brito. Sociedade do Risco na Sociedade da Informação: gestão e gerenciamento de crise nas redes sociais. V ABRAPCORP: redes sociais, comunicação, organizações, 2011. Disponível em: <http://www.abrapcorp.org.br/anais2011/trabalhos/trabalho_patricia.pdf>.

XAVIER, José Tadeu Neves. A Problemática do Direito ao Esquecimento no Direito Brasileiro. Tese de Pós-Doutorado. Santiago de Compostela (ES): Universidade de Santiago de Compostela, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Derecho Penal: parte general. 2 ed. Buenos Aires: Editar, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

XAVIER, J. T. N.; SANTOS, A. L. L. dos. A aplicabilidade do direito ao esquecimento às pessoas condenadas penalmente. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 126–149, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.113622. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/113622. Acesso em: 29 mar. 2024.