Multipropriedade imobiliária: uma análise da solidariedade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.107683

Palavras-chave:

time-sharing, civil, IPTU, sujeito passivo, solidariedade.

Resumo

O presente artigo trata da multipropriedade imobiliária e da hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pelo qual se empreende uma análise da sujeição passiva dos multiproprietários e da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, considerando o tratamento dado ao instituto pelo Direito Civil como forma de expressão contemporânea da propriedade. A pesquisa se justifica em face da necessidade de se apurar com exatidão o polo passivo da obrigação tributária na ocorrência de fracionamento da propriedade por período e na existência de várias matrículas para cada multiproprietário. O objetivo deste artigo é analisar o polo passivo da relação tributária, levando em consideração a posição dos tribunais e dos doutrinadores acerca do artigo 110 do CTN. Para o atingimento de tal finalidade, utilizou-se como metodologia as pesquisas bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Ao final, constatou-se que não constitui quebra de conteúdo de Direito Privado, no âmbito do assunto multipropriedade, a cobrança solidária pelo Município do tributo predial sobre a unidade.

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Biografia do Autor

Marcelo Sampaio Siqueira, uni7- Centro Universitário 7 de setembro

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), (Brasil).

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), (Brasil).

Professor Titular do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), (Brasil).

Professor do PPGD - Mestrado em direito da UNI7

Procurador do Município de Fortaleza.

E-mail:msiqueira@siqueiraibiapina.com.br.

Natercia Sampaio Siqueira, UNIFOR

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), (Brasil).

 Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), (Brasil).

Professora do PPGD da Universidade de Fortaleza (Unifor), (Brasil).

Procuradora do Município de Fortaleza.

E-mail:msiqueira@siqueiraibiapina.com.br.

 




Valéria Moraes Lopes

https://orcid.org/0000-0003-3746-8611

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), (Brasil).

Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Procuradora do Município de Fortaleza.

E-mail: valeriamladv@yahoo.com.br.

 

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Publicado

2021-12-31