O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O OBJETIVO CONSTITUCIONAL DA BUSCA DO PLENO EMPREGO

Resumo

O presente artigo visa estudar o conceito constitucional de Estado Democrático de Direito, vigorante na Constituição do Brasil de 1988, e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego na economia e na sociedade. Partirá do exame desse conceito constitucional e em que medida ele afeta também as instituições da sociedade civil, inclusive o sistema econômico e o seu mercado de trabalho. Em seguida, fará estudo comparativo da presença do emprego nas economias capitalistas mais importantes, a par da presença do trabalho desregulado também nessas mesmas economias internacionais. A seguir, realizará estudo comparativo similar com respeito à realidade do Brasil, especialmente no período contemporâneo das duas últimas décadas. Por fim, irá procurar responder à indagação se, no País, o objetivo constitucional da busca do pleno emprego e correspondente combate ao desemprego se mostram efetivamente cumpridos, ou não.