O CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE O FATO TÍPICO E ILÍCITO

Autores

  • Brunno Pereira Soares Couto Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Isadora Santiago dos Santos Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar as reflexões sobre o fato típico e ilícito da figura do crime de perseguição, inserido ao corpo do Código Penal brasileiro através da promulgação da Lei n.º 14.132/2021, bem como as implicações oriundas de sua tipificação em atenção aos ensinamentos da dogmática penal. Primeiramente, tratar-se-á da conceituação do crime e dos trâmites a qual foi submetida a conduta da perseguição até sua inserção à legislação penal para, por conseguinte, adentrar no campo da análise penal no que diz respeito à descrição dos elementos que compõe o stalking, por meio do exame específico do fato típico e da antijuridicidade, bem como dos componentes que os integram. Nesse sentido, com o intento de transformar a referida pesquisa em um instrumento capaz de facilitar a compreensão de sentido penal do que possa ser considerado o crime de perseguição e suas implicações, é possível inferir que esse tipo penal preencheu a incerteza jurídica que ocorria com a aplicação da contravenção penal de perturbação à tranquilidade para punir atos persecutórios.

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Biografia do Autor

Brunno Pereira Soares Couto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Brunno Pereira Soares Couto (Biografia)

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e extensionista voluntário do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS - vinculado ao Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal (GEIP).

Isadora Santiago dos Santos Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Isadora Santiago dos Santos Ferreira (Biografia)

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia vinculado à Faculdade de Direito da UFRGS. 

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

COUTO, B. P. S.; SANTIAGO DOS SANTOS FERREIRA, I. O CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DOGMÁTICA E REFLEXÃO SOBRE O FATO TÍPICO E ILÍCITO. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 1, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/124818. Acesso em: 29 mar. 2024.