A Arbitrabilidade do Direito Concorrencial: uma análise a partir do caso Eco Swiss

Autores

  • Rodrigo Salton Rotunno Saydelles UFRGS

Palavras-chave:

Eco Swiss, Arbitrabilidade, Direito Antitruste, Private Enforcement.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a adequação da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas ao direito antitruste. Como o direito antitruste é composto por normas cogentes, qualificadas como de “ordem pública”, podem surgir dúvidas quanto à possibilidade da sua aplicação por tribunais arbitrais. Para tanto, analisa-se o caso mais importante na União Europeia quanto à arbitrabilidade de antitruste, o caso Eco Swiss. Em seguida, propõe-se que a arbitragem pode ser uma ferramenta importante no âmbito de private enforcement do direito antitruste.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

SAYDELLES, R. S. R. A Arbitrabilidade do Direito Concorrencial: uma análise a partir do caso Eco Swiss. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/110362. Acesso em: 29 mar. 2024.