v. 9 n. 2 (2021)

Artigos

• AS SITUAÇÕES NO AFEGANISTÃO E NA PALESTINA: Expansão indevida da jurisdição do Tribunal Penal Internacional?

  Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto

  1-46

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• SUBMETENDO A IGUALDADE À PROVA: A NATUREZA AMBIVALENTE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O DISCURSO IDEOLÓGICO DA PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

  Matheus Felipe de Castro, Luísa Tramarin Hoffmann

  47-74

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• STALKING: TUTELA JURÍDICO-PENAL E CARACTERIZAÇÃO PSICOLÓGICA

  Joaquim Ramalho, Filipa Macedo

  75 - 96

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• REVISÃO CRIMINAL DE DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: A (IN)ADEQUAÇÃO DO EFEITO RESCISÓRIO

  EDUARDO DALLAGNOL LEMOS, Matheus Gonçalves dos Santos Trindade

  97 - 117

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• DIREITO PENAL E IDEOLOGIA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE PODER PUNITIVO E AS DEMANDAS DO SISTEMA CAPITALISTA

  Gabriel Silva Costa, Beatriz Berg

  118 - 131

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• A (IN)SUFICIÊNCIA DA PERICULOSIDADE COMO FUNDAMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: DA DOGMÁTICA À CRÍTICA

  EDUARDO DALLAGNOL LEMOS

  132 - 165

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• ANÁLISE CRIMINOLÓGICA NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL NO BRASIL E NO URUGUAI

  Eliana Soares Ferreira Cabral

  166 - 199

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• INSIGNIFICÂNCIA: A NECESSÁRIA OFENSA A BENS JURÍDICOS COMO CONTEÚDO DO CRIME E A VISÃO DISTORCIDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Marcos Melo, Tiago Bunning Mendes, Amanda Assis Ferreira

  200 - 229

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