Hegemonia cis na proteção à violência contra a mulher:
Possibilidade de ampliação da tutela penal às vítimas trans
Palavras-chave:
cisnormatividade, mulheres, transgênero, violência, tutela penalResumo
Considerando que mulheres trans estão sujeitas, não somente, à transfobia, como a violências em razão do gênero feminino que assumem, a pesquisa se propôs a investigar a possibilidade de aplicação das normas de proteção à violência contra a mulher às vítimas transgêneros, visando inferir se esta aplicação extensiva se encontra compatível com as estruturas penal e constitucional vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva e histórica, analisando o contexto jurídico-social de criação das leis de proteção à violência contra as mulheres, o contexto de surgimento dos estudos de gênero no Brasil e seus postulados acerca da transgeneridade. Posteriormente, investigou-se as características das estruturas penal e constitucional, no que tange à tutela penal de gênero e à cisnormatividade que as permeiam. Concluiu-se, então, que o contexto de criação das leis de proteção à violência contra a mulher e os avanços nos enunciados de gênero e no domínio constitucional, influenciam, diretamente, a possibilidade de tutela penal das mulheres trans. Diante disso, pode-se arguir que a aplicação extensiva de tais normas protetivas às mulheres trans é perfeitamente compatível com a estrutura penal e constitucional brasileira e visa o cumprimento da finalidade constitucional.
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Referências
ABOIM, Sofia. Do público e do privado: uma perspectiva de género sobre uma dicotomia moderna. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 95-117, jan-abr. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/
pdf/ref/v20n1/a06v20n1.pdf. Acesso em: 11 jun. 2020.
AVENA, Norberto. Processo Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2019.
ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jacqueline. O que é feminismo. São Paulo: Editora Brasiliense. 1985.
BALZ, Débora Fernanda. A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso, Graduação em Direito, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Santa Rosa, 2015. Disponível em: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream
/handle/123456789/3514/TCC%20Debora%20-1.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 31 mai. 2020.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: a experiência vivida. Tradução: Sérgio Milliet. 2. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro. 1967. Disponível em: http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/autores
/Beauvoir,%20Simone%20de/O%20Segundo%20Sexo%20-%20II.pdf. Acesso em: 13 abril. 2020.
BEAUVOIR, Simone de. A Força das Coisas. Tradução: Maria Helena Franco Martins. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 15, 02 ago. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1973.htm. Acesso em: 21 jun. 2020.
BRASIL.Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 16 set. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm. Acesso em: 21 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 07 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 17 out. 2020.
BRASIL.Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.955/2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 109-10, 3 set. 2010. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes
/BR/2010/1955. Acesso em: 12 nov. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Secretaria Geral da Mesa. Secretaria de Comissões. Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de 07 jun de 2013. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada “com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”. Diário do Senado Federal: ano 68, supl. ao nº 112, Brasília, DF, p. 47404, 16 jul. 2013. 2013. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496481. Acesso em: 12 jun. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei nº 8.032, de 21 de outubro de 2014. Brasília, DF, 21 out. 2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=
F47803C8F894B35D1F209DF1DA1D221A.proposicoesWebExterno1?codteor=1282632&filename=PL+8032/2014. Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, Relator: Min. Marco Aurélio, 1º de março de 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf
/anexo/ADO26ementaassinada.pdf. Acesso em: 16 nov. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, Relator: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms
/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26ementaassinada.pdf. Acesso em: 16 nov. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (decisão monocrática). Habeas Corpus nº 541237, Relator: Min. Joel Ilan Paciornik, 23 de outubro de 2019. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/monocraticas/decisoes
/?num_registro=201903166711&dt_publicacao=24/10/2019. Acesso em: 11 nov. 2020.
BUENO, Cléria Maria Lobo Bittar Pucci. O papel das representações sociais e da educação para o desenvolvimento da identidade de gênero. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 92-103, dez. 2006. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/jhgd/article/view
/19806. Acesso em: 18 jun. 2020.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. Destinatário: Congresso Nacional. Brasília, 26 mar. 1987. 1 carta. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20
Constituintes.pdf. Acesso em: 05 jun. 2020.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Anuário das Mulheres Brasileiras. São Paulo: DIEESE, 2011. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2012/08/DIEESE-Anuario-das-Mulheres-Brasileiras-2011.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (1 Turma Criminal). Recurso em sentido estrito 20171610076127RSE, Relator Des. George Lopes, 5 de abril de 2018. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj. Acesso em: 29 abr. 2020.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (3 Turma Criminal). Recurso em sentido estrito 20180710019530RSE, Relator Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior, 4 de julho de 2019. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj. Acesso em: 17 nov. 2020.
DUARTE, Constância Lima. Feminismo: uma história a ser contada. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 25-47.
FONAVID. Enunciado nº 46. Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 2017. Disponível em http://www.amb.com.br/fonavid/enunciados.php. Acesso em: 28 set. 2020.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
GOIÁS. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (1 Vara Criminal da Comarca de Anápolis). Auto de prisão em flagrante nº 201103873908. Indiciado: Carlos Eduardo Leão. Vítima: Alexandre Roberto Kley. 23 de setembro de 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/homologacao-flagrante-resolucao-cnj.pdf. Acesso em: 14 abr. 2020.
INTERDONATO, Gian Lucca; QUEIROZ, Marisse Costa de. “Trans-identidade”: a transexualidade e o ordenamento jurídico. Curitiba: Appris, 2017.
JESUS, Jaqueline Gomes de; ALVES, Hailey. Feminismo transgênero e movimentos de mulheres transexuais. Revista Cronos. Natal, v. 11, n. 2, nov. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view
/2150/pdf. Acesso em: 17 jun. 2020.
KOYAMA, Emi. The transfeminism manifesto. 2001. Disponível em: https://eminism.org/readings/pdf-rdg/tfmanifesto.pdf. Acesso em: 17 jun. 2020.
LUNA, Mônica de. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às Mulheres Trans. In: congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero, 10, 2020, Brasília. Brasília: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2020. online. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=gAMXs5IdWQs. Acesso em: 6 nov. 2020.
MACHADO, Isadora Vier; ELIAS, Maria Lígia Ganacim Granado Rodrigues. Feminicídio em cena: da dimensão simbólica à política. Tempo Social, São Paulo, v. 30, n. 1, p. 283-304, abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20702018000100283&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 12 jun. 2020.
MENEGHEL, Stela Nazareth. Situações limite decorrentes da violência de gênero. Athenea Digital. Barcelona, v. 12, n. 3, p. 227-236. 2012. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/104442. Acesso em: 31 mai. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Leyes y práticas discriminatorias y actos de violencia cometidos contra personas por su orientación sexual e identidade de género. UN doc A/HRC/19/41, 17 nov. 2011. Disponível em: https://acnudh.org/pt-br/leyes-y-practicas-discriminatorias-y-actos-de-violencia-cometidos-contra-personas-por-su-orientacion-sexual-e-identidad-de-genero-informe-del-acnudh/. Acesso em: 12 nov. 2020.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051. Relatório 54/01, Maria da Penha Maia Fernandes v. Brasil. Brasil, 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm#_ftn1. Acesso em: 04 out. 2020.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Documentos aprovados AG-2017. 2017. Disponível em: http://www.oas.org/pt/47ag/. Acesso em: 21 jun. 2020.
PARANÁ. Ministério Público do Estado do Paraná. Procedimento administrativo nº MPPR-0046.16.034637-8, de 23 de junho de 2016. Curitiba, Paraná, p. 1, 23 jun. 2016. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/ParecerLeiMariadaPenhaTrans.pdf. Acesso em: 16 nov. 2020.
PITANGUY, Jacqueline. A carta das mulheres brasileiras aos constituintes: memórias para o futuro. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 81-94.
SAADEH, Alexandre. Crianças e adolescentes transexuais, uma realidade na saúde. Jornal da FFM. São Paulo, n. 70, p. 3, nov/dez. 2013. Disponível em: http://extranet.ffm.br/Jornal/jornais/Jornal70.pdf. Acesso em: 12 nov. 2020.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular. 2015.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (9 Câmara de Direito Criminal). Mandado de Segurança 2097361-61.2015.8.26.0000, Relatora Des. Ely Amioka, 8 de outubro de 2015. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8898974&cdForo=0. Acesso em: 29 set. 2020.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (3 Vara do Júri). Ação Penal n° 0001798-78.2016.8.26.0052, Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo. Réu: Luiz Henrique Marcondes dos Santos. 28 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao
=12864326&cdForo=0. Acesso em: 16 nov. 2020.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo. Decreto nº 65.127, de 12 de agosto de 2020. Diário Oficial do Estado de São Paulo: parte 1: seção 2: Poder Legislativo, São Paulo, ano 130, n. 160, p. 1, 13 ago. 2020. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=194940. Acesso em: 6 nov. 2020.
SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira; FRAGALE FILHO, Roberto. (Des)constituindo gênero no poder judiciário. Ex aequo. Lisboa , n. 31, p. 45-60. 2015. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?
script=sci_arttext&pid=S0874-55602015000100005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 02 jun. 2020.
SCOTT, Joan Wallach. Gender: a useful category of historical analysis. The American Historical Rewiew, Oxford, v. 91, n. 5, p. 1053-75, dec. 1986. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1864376?
origin=crossref, Acesso em: 10 jun. 2020.
SILVA, Florence Helita Barroso. Lei 13.104/2015 e o feminicídio do Brasil: o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero. 2016. Monografia, Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/25297/1/2016_tcc_fhbsilva.pdf. Acesso em: 17 jun. 2020.
SILVA, José Wellington Parente. A (in)eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do Código Penal brasileiro à aplicação da Lei Maria da Penha (1940-2016). 2017. Dissertação, Pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/185631
/PDPC1336-D.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 17 jun. 2020.
STREY, Marlene Neves. Gênero. In: STREY, Marlene Neves (org.). Psicologia social contemporânea: livro-texto. Petrópolis: Vozes, 2013. Disponível em: http://pablo.deassis.net.br/wp-content/uploads/Psicologia-social-contemporanea-Maria-da-Graca-Correa-Jacques.pdf. Acesso em:17 jun. 2020.
TAYLOR, Charles. A política do reconhecimento. In: TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Tradução: Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Loyola, 2000. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php
/1844577/mod_resource/content/0/Taylor%2C%20C_A-politica-do-reconhecimento-pdf.pdf. Acesso em: 23 ago. 2020. Acesso em: 18 mar. 2010.
TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003.
VEIGA JÚNIOR, Hélio. O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e a regulamentação jurídica como um direito fundamental ao gênero. 2016. Dissertação, Mestrado em Direito, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2016. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/137885/veigajunior_h_me_fran_int.pdf?se-. Acesso em: 12 nov. 2020.
VENÂNCIO, Karen Eduarda Alves; MACHADO, Isadora Vier. A importância da categoria “gênero” para instrumentalizar o atendimento a mulheres em situação de violência no projeto NUMAP/UEM. In: Anais IV Simpósio Gênero e Políticas. 2016. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/GT6
_Karen%20Eduarda%20Alves%20Venancio.pdf. Acesso em: 29 abr. 2020.
VERGUEIRO, Viviane Simakawa. Por inflexões decoloniais de corpos e identidades de gênero inconformes: uma análise autoetnográfica da cisgeneridade como normatividade. 2015. Dissertação, Mestrado em Cultura e Sociedade, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri
/bitstream/ri/19685/1/VERGUEIRO%20Viviane%20-%20Por%20inflexoes%20decoloniais%20de%20
corpos%20e%20identidades%20de%20genero%20inconformes.pdf. Acesso em: 09 jan. 2021.
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