Controle social e produção de políticas através de contratos: parcerias público-privadas de Minas Gerais e São Paulo no período 2005-2015

Autores

  • Marilene de Souza Campos Universidade Federal de Viçosa http://orcid.org/0000-0002-3896-4222
  • Lara Luíza Silva
  • Laís Barbosa Vieira
  • Sinara Guimarães

Palavras-chave:

Parcerias Público-Privadas, Participação Social, Conselhos Gestores, Consultas Públicas, Audiências Públicas.

Resumo

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação social presentes na legislação das parcerias público-privadas de São Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa da democracia. Através do método da análise bibliográfica e documental, observamos o escopo e a obrigatoriedade da participação social, identificando os instrumentos consulta pública, audiência pública e composição dos conselhos gestores. Concluímos que a consulta pública é o único instrumento de participação efetivamente obrigatório nas PPPs. Nos conselhos gestores de parcerias, observa-se a participação de representantes do Estado e/ou participantes com perfil técnico, marcada pela ausência de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma composição e uma adoção de instrumentos que enfraquece o caráter deliberativo da democracia. Por fim, levantamos diversos casos de parcerias que apresentam problemas legais, financeiros e contratuais, com intuito de sugerirmos uma agenda de pesquisa.

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Biografia do Autor

Marilene de Souza Campos, Universidade Federal de Viçosa

Graduou-se em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1991, Concluiu Mestrado em Sociologia  pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro(IUPERJ) em 1999), Doutrorado Sanduíche  em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro?universitá Degli Studi di Torino(2003). Atualmente é Professora Associada da Universidade Federal de Viçosa. Coordena do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional/UFV(PROFIAP)

Lara Luíza Silva

Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba e Mestra em Administração Pública pela mesma instituição.

Laís Barbosa Vieira

Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba e Mestra em Admistração Pública pela mesma instituição.

Sinara Guimarães

Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba e em Sistemas de Informação pelo Centro Universitário de Patos de Minas. Mestra em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba.

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

Campos, M. de S., Silva, L. L., Vieira, L. B., & Guimarães, S. (2020). Controle social e produção de políticas através de contratos: parcerias público-privadas de Minas Gerais e São Paulo no período 2005-2015. Revista Eletrônica De Administração, 26(3), 673–708. Recuperado de https://www.seer.ufrgs.br/index.php/read/article/view/97769