PROPOSTA DE ÍNDICE BIDIMENSIONAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO PÚBLICO-ELETRÔNICA COMO FERRAMENTA PARA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS

Autores

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação. Qualidade da informação pública. Transparência ativa.

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a reafirmação da transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado. Assim, se as informações em sítios público-eletrônicos estão indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, elas podem comprometer o cumprimento factual da LAI e a promoção de transparência. O objetivo principal deste estudo foi desenvolver um índice bidimensional de transparência orientado aos sítios eletrônicos das universidades federais a partir da avaliação da qualidade de sua informação. Esse índice possui enfoque na informação como “produto”, com atributos determinados por uma abordagem mormente intuitivo-teórica. Os principais resultados identificaram: sítios mais e menos transparentes e benchmarks. O índice possibilitou verificar, com alta precisão, a qualidade da informação dos sítios, a qual se apresentou pouco transparente, insuficiente para a devida compreensão pelo cidadão. Isso aparentou indicar pouco engajamento tanto de agentes públicos para cumprir a lei quanto de stakeholders para exercer controle social. Junto a um confiável índice de transparência, conscientização, união e atuação sociais em prol da transparência são fundamentais à evolução da participação e do controle sociais.

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Biografia do Autor

Douglas Arrais Melo, Universidade Federal de Goiás

Douglas Arrais Melo ocupa o cargo de secretário executivo no Instituto de Física da Universidade Federal de Goiás, no Brasil. Obteve graduação em Licenciatura em Letras pela Universidade Federal de Goiás (UFG), no Brasil, em 2008; pós-graduação lato sensu em Língua Portuguesa pelo Centro Universitário Barão de Mauá (CBM), no Brasil, em 2012; e mestrado em Administração Pública (Mestrado Profissional em Administração Pública PROFIAP) pela UFG, no Brasil, em 2019.

Hélio Yochihiro Fuchigami, Universidade Federal de Goiás

Hélio Yochihiro Fuchigami ocupa o cargo de docente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás, atuando no curso de Engenharia de Produção, no Mestrado Profissional em Administração Pública PROFIAP e no Mestrado Profissional em Engenharia de Produção. Obteve graduação em Ciência da Computação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), no Brasil, em 2000; mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP), no Brasil, em 2004; doutorado em Engenharia de Produção pela USP, no Brasil, em 2009; pós-doutorado em Pesquisa Operacional pela UNESP, no Brasil, em 2015; e pós-doutorado em Pesquisa Operacional pela University of New South Wales (UNSW), na Austrália, em 2016.

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Publicado

2019-08-29

Como Citar

Melo, D. A., & Fuchigami, H. Y. (2019). PROPOSTA DE ÍNDICE BIDIMENSIONAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO PÚBLICO-ELETRÔNICA COMO FERRAMENTA PARA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS. Revista Eletrônica De Administração, 25(2), 179–214. Recuperado de https://www.seer.ufrgs.br/index.php/read/article/view/91523

Edição

Seção

Artigos