TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NA ÁREA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS LICITANTES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autores

  • Paulo Lester Universidade Federal de Santa Catarina – SC / Brasil
  • José Alonso Borba Universidade Federal de Santa Catarina – SC / Brasil
  • Fernando Dal-Ri Murcia Universidade de São Paulo – SP / Brasil

Palavras-chave:

licitações públicas, variáveis econômico-financeiras, saúde financeira, Estado de Santa Catarina

Resumo

Este estudo objetivou analisar as variáveis econômico-financeiras associadas às licitações públicas, na modalidade de concorrência, realizadas pelo governo do Estado de Santa Catarina e como as empresas licitantes comprovam a sua saúde financeira. Na primeira parte do trabalho apresenta-se a revisão de literatura sobre o tema e uma discussão sobre a Lei Federal No. 8.666/93 que trata da qualificação econômico-financeira dos licitantes. Posteriormente, descreve-se a metodologia de coleta e tratamento dos dados oriundos dos editais. Foram analisados 457 editais de licitação, no período de janeiro de 2003 a outubro de 2005, em 16 órgãos da administração estadual, no âmbito dos poderes executivos, legislativo e judiciário. Os resultados desta pesquisa evidenciam que não há congruência entre os critérios adotados pelo governo nos editais de licitação. Percebe-se que os índices contábeis utilizados para avaliar as empresas variam tanto na sua formulação quanto no seu valor para semelhantes objetos licitados. Observou-se que na grande maioria dos editais (60%), o termômetro de insolvência de Kanitz (1974), é o único indicador utilizado para se verificar a situação econômico-financeira das empresas licitantes. Ressalta-se a limitação desse termômetro, na medida em que seus resultados são válidos apenas para amostra utilizada não devendo ser generalizados para outras empresas, em diferentes períodos de tempo. Finalmente, o presente trabalho busca contribuir para a construção e para o aperfeiçoamento da pesquisa em administração pública na medida em que discute um tema, incipiente no Brasil: a qualificação econômico-financeira nas licitações públicas.

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Publicado

2013-04-18

Como Citar

Lester, P., Alonso Borba, J., & Dal-Ri Murcia, F. (2013). TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NA ÁREA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS LICITANTES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Revista Eletrônica De Administração, 15(3), 759–782. Recuperado de https://www.seer.ufrgs.br/index.php/read/article/view/39037