TY - JOUR AU - Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira AU - Dametto, Jarbas AU - Lauer, Munir José PY - 2020/08/04 Y2 - 2024/03/29 TI - A noção de Gestão Democrática e sua apropriação local: um estudo sobre a legislação de municípios gaúchos JF - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE JA - Rev. Bras. Pol. Adm. Educ. VL - 36 IS - 1 SE - Dossiê: Gestão da educação básica em sistemas municipais de ensino: entre constrangimentos da política e projetos locais DO - 10.21573/vol36n12020.96360 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/96360 SP - 111-129 AB - <p>A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da Gestão Democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 Planos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, propõe-se a discussão dos principais critérios apresentados como indicadores de gestão democrática nas legislações municipais: desempenho; eleição de diretores; instituição e manutenção de colegiados. Desenham-se assim, indicadores que expressam a dimensão normativa da Gestão Democrática nos municípios gaúchos, instituídos frente a polissemia do significante ‘democracia’ e da imprecisão da legislação nacional.</p> ER -