@article{Esquinsani_Dametto_Lauer_2020, title={A noção de Gestão Democrática e sua apropriação local: um estudo sobre a legislação de municípios gaúchos}, volume={36}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/96360}, DOI={10.21573/vol36n12020.96360}, abstractNote={<p>A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da Gestão Democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 Planos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, propõe-se a discussão dos principais critérios apresentados como indicadores de gestão democrática nas legislações municipais: desempenho; eleição de diretores; instituição e manutenção de colegiados. Desenham-se assim, indicadores que expressam a dimensão normativa da Gestão Democrática nos municípios gaúchos, instituídos frente a polissemia do significante ‘democracia’ e da imprecisão da legislação nacional.</p>}, number={1}, journal={Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE}, author={Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira and Dametto, Jarbas and Lauer, Munir José}, year={2020}, month={ago.}, pages={111–129} }