CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!

Autores

  • Francisco José da Silva Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação http://orcid.org/0000-0002-5624-3779

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645

Palavras-chave:

Desafios. Controle social. Fiscalização.

Resumo

o objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francisco José da Silva, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

Dr. em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal /EAPE

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - DF

Referências

BOGDAN, Roberto C.; BIKLEN, Sari Knopp. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora, 1994.

BORBA, Silvânia Lucia de Souza. Participação e controle social na Educação: onde está o fio condutor? Uma análise dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB. 2010. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/3704/1/arquivo131_1.pdf>. Acesso em: 11 out. 2020.

BRASIL. Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (lei de regulamentação do Fundef). Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424compilado.htm. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______. Lei 11.880, de 09 de junho de 2004 (institui o PNATE e o PEJA). Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.880.htm. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______. Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 (lei de regulamentação do Fundeb). Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______. Lei 12.695, de 25 de julho de 2012 (dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do PAR). Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12695.htm. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______/MEC/FNDE. Resolução n.º 05, de 08 de maio de 2020 (estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar–PNATE.).

Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/institucional/legislacao/itemlist/category/82-resolu%C3%A7%C3%B5es. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______/Câmara Federal. PL n.º 4372, de 27/08/2020 (regulamenta o novo FUNDEB). Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261121. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

______/Senado Federal. PL n.º 4519, de 09/09/2020 (regulamenta o novo Fundeb). Brasília. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144627. Acesso em: 17 de outubro de 2020.

COUTINHO, Henrique Guimarães. Os conselhos de acompanhamento e controle socialdo Fundeb e a gestão municipal da educação: um estudo em municípios nordestinos. 2015. 220 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14951>. Acesso em: 11 out. 2020.

GARELLI, Franco. Contrato Social. In BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora UnB, 1986.

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar n.º 793, de 19 de dezembro de 2008 (criação do CACS-Fundeb/DF. http://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/Lei-complementar-793-2008.pdf. Acesso em: 17 de outubro de 2008.

LIMA, Ubirajara Couto; ARAGÃO, José Wellington Marinho de. O Conselho do FUNDEB e as práticas de participação institucionalizadas. In: TENÓRIO, Robinson Moreira; SILVA, Reginaldo de Souza (Org.). Capacitação docente e responsabilidade social: aportes pluridisciplinares. Salvador: EDUFBA, 2010, pp. 259-273. Disponível em: http://books.scielo.org/id/329/pdf/tenorio-9788523208912-16.pdf. Acesso em: 11 out. 2020.

LUDWING, Carlos Will. Métodos de Pesquisa em Educação. Revista Temas em Educação, João Pessoa, v.23, n.2, p. 204-233, jul.-dez. 2014.

MADUREIRA, Maria Stael Madureira; GOUVEIA, Andréa Barbosa. O Fórum do Fundeb: uma invenção paranaense na fiscalização dos recursos da educação. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 9, n. 18, 2019.

UMANN, Jorge Miguel Bonatto. O controle social e público da gestão financeira da educação através dos conselhos municipais em Triunfo/RS: uma reflexão das relações governo e sociedade. 2008. 167 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/15521>. Acesso em: 11 out. 2020.

Downloads

Publicado

2022-01-03

Como Citar

da Silva, F. J. (2022). CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 37(3), 1279–1299. https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645