v. 17 n. 2 (2022): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

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Publicação da Edição de Dezembro de 2022.

Publicado: 2022-12-31

Prefácio

Fábio Morosini

1-3
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Autores Convidados

O Juiz Francês e seus Valores Sob o Olhar Cinematográfico

Magali Flores-Lonjou, Nicolas Thirion

4-20
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A Terceira República Estado e Sociedade no Período Constitucional de 2010 a 2020

José Octávio Serra Van-Dúnem

21-42
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Tipos de Sociedade e de Controle Social Abordagens desde a Literatura e as Ciências dos Séculos XIX e XX

Nancy Cardinaux

43-57
- PDF (Español (España))
Crime Instantâneo e Crime Permanente Esboço de Distinção e Limitação a partir do Desvalor da Conduta

Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

58-84
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Artigos

Fundamentos Histórico-sociais de Formação do Regime Jurídico das Florestas Nacionais em Face da Atividade Minerária

Marcelo Kokke

114-144
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Direito à Educação Escolar de Qualidade Da Inclusão Educacional com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Niltom Vieira Junior, Leandro Reinaldo da Cunha

114-144
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Limites de Atuação do poder Público no Estado Democrático de Direito Novas Perspectivas sobre a Discricionariedade Administrativa no Contexto do (Neo)Populismo

Henrique Abel

145-169
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Coronavírus e Políticas Públicas Extrafiscais Anticíclicas no Contexto Brasileiro

Jeferson Teodorovicz, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Antônio de Moura Borges

170-192
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Empresa Jurídica e Empresa Econômica e a Sistematização Jurídica das Situações de Empresa na Realidade Brasileira

Marco Antonio Karam

193-214
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Execução de Normas pela Comissão de Valores Mobiliários

Daniel Ochsendorf Portugal

215-231
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A Ação Popular no Direito Comparado Uma Análise dos Regimes Jurídicos Moçambicano, Brasileiro e Português

Ivete Mafundza Espada

232-260
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Evolução das Bases Teórico-dogmáticas do Direito Administrativo Francês do Século XIX aos Século XXI

Juliano Heinen

261-292
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A Dicotomia Direito Natural vs. Direito Positivo na Perspectiva da Crítica Marxista do Direito

Pablo Biondi

293-317
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