Crítica à Vedação de Lavratura de Escritura Pública de União Poliafetiva pelo Conselho Nacional de Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.119244

Palavras-chave:

Poliamor, União poliafetiva, Monogamia, Pluralismo familiar, Escritura Pública.

Resumo

O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico. O problema eleito foi justificado especialmente pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça proibindo a lavratura de escrituras públicas de união poliafetiva, adotando dentre os fundamentos a não caracterização de entidade familiar e a falta de estrutura normativa para tutelar tais uniões. Como método de abordagem utilizou-se o indutivo e como método de procedimento utilizou-se predominantemente o monográfico. Em conclusão, constatou-se que o ordenamento jurídico já possui a maturação necessária ao acolhimento da poliafetividade no direito das famílias e devida proteção das entidades familiares formadas sob essa estrutura.

PALAVRAS-CHAVE: Poliamor. União poliafetiva. Monogamia. Pluralismo familiar. Escritura Pública.

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Biografia do Autor

Ádamo Brasil Dias, Universidade Luterana do Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público e Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação. Docente de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Estágios de Prática na Universidade Luterana do Brasil, ULBRA. Advogado com experiência no Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes segmentos: direito do consumidor, direito imobiliário, direitos reais, responsabilidade civil, direito das sucessões e direito das famílias. Email: adamobd@yahoo.com.br. ID Lattes: 9736623902243286. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7390-222X

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

Dias, Ádamo B. (2022). Crítica à Vedação de Lavratura de Escritura Pública de União Poliafetiva pelo Conselho Nacional de Justiça. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 17(1), 197–224. https://doi.org/10.22456/2317-8558.119244