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Oliveira HL de. Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo. CPPGDirUFRGS [Internet]. 31º de outubro de 2015 [citado 29º de março de 2024];10(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58740