[1]
C. Fermentão e P. H. S. Aguera, “A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a Inviolabilidade da Dignidade Humana?”, CPPGDirUFRGS, vol. 10, nº 3, dez. 2015.