Oliveira, H. L. de. (2015). Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 10(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.58740