Fermentão, C. e Aguera, P.H.S. 2015. A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a Inviolabilidade da Dignidade Humana?. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 10, 3 (dez. 2015). DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.58977.