[1]
Maia, G.A. da S. e Ribas, L.M. 2022. Pantanal a partir do Supremo Tribunal Federal: Principais Decisões. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 17, 1 (ago. 2022), 47–73. DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.123135.