Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22456/2317-8558.66008Palavras-chave:
tributação, tributos indiretos, capacidade contributiva, desigualdadeResumo
UM CAMINHO PARA A PERDA DE COMPETITIVIDADE: A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO BRASIL
A PATH TOWARDS COMPETITIVE FAILURE: THE DISREGARD OF THE TAXPAYING CAPACITY IN BRAZIL
André Felipe Canuto Coelho*
Ana Carolina Nunes Furtado**
RESUMO: O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no art. 145, § 1º da Constituição Federal e consiste em uma concepção econômica e de justiça social: o pagamento de tributos de acordo com as possibilidades econômicas dos indivíduos. Trata-se de um dos temas mais estudados pela doutrina, mas sem um consenso em torno de todas as suas repercussões. Nesse sentido, o trabalho objetiva a conceituação mais atual do princípio da capacidade contributiva e a delimitação da sua aplicabilidade e eficácia dentro do direito brasileiro. Nesse escopo, dados coletados apontaram para uma não observância deste princípio. Embora haja uma carga tributária alta no Brasil, seus tributos são majoritariamente indiretos, fazendo com que o ônus da carga seja mais sentida pelos economicamente vulneráveis e gere ainda mais desigualdades econômicas e sociais no país.
PALAVRAS-CHAVE: Tributação. Tributos Indiretos. Capacidade Contributiva. Desigualdade.
ABSTRACT: The principle of tax capacity comes from the principle of economic capacity that is carved out in the art. 145, §1º of the Brazilian Constitution and it consists of an economic and social conception that links the tax contribution to the economic potential of individuals. This theme has been widely studied by the doctrine to provide a tax system increasingly based on equality. Within this context, this work aims at the most current conception of the tax capacity principle and at the limits of its applicability and effectiveness in the Brazilian law. The data collected indicate a non-observance of this principle. Although there is a high tax burden in Brazil, its taxes are mostly indirect, so the tax burden on the poorest is great, generating more economic and social inequalities in the country.
KEYWORDS: Taxation. Indirect Taxes. Tax Capacity. Inequality.
SUMÁRIO: Introdução. 1 Capacidade Contributiva: À Procura de uma Conceituação. 2 Capacidade Contributiva: Impondo Limites ao Estado. 3 Aplicação E Eficácia do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil. Considerações Finais. Referências.
* Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, Pernambuco.
** Mestranda em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã, Pernambuco.
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