O Tempo, as Vias Recursais e a Aplicação Normativa

Autores

  • Paula Mendonca Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Marcus Firmino Santiago da Silva Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.61954

Palavras-chave:

Processo, Civil, Público

Resumo

O TEMPO, AS VIAS RECURSAIS E A APLICAÇÃO NORMATIVA

 

 

 TIME, APPEAL AND NORMATIVE APPLICATION

 

 

            Marcus Firmino Santiago da Silva*

Paula Mendonca**

 

 

RESUMO: Em 16 de março de 2015, promulgou-se o novo Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de um marco no direito instrumental. Nesse cenário de câmbio normativo para o novo Código de Processo Civil, o fito deste estudo é não somente refletir a respeito do direito intertemporal, mas principalmente pensar sobre a forma como os recursos devem ser analisados pelos juristas no período de mudança para o novo código. Para alcançar essas finalidades, desenvolveu-se uma pesquisa cuja metodologia é a dogmática instrumental. No que concerne à doutrina exógena, observou-se a visão francesa, pela obra do intelectual Paul Roubier. À nível nacional, estudou-se os posicionamentos de Nelson Nery Junior, Teresa Arruda Alvim Wambier e Bruno Dantas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Novo. Intertemporal. Recursos. Refletir

 

ABSTRACT: On 16 march 2015, the new Code of Civil Procedure (CPC) was promulgated. It is a crucial milestone in procedural law. In thi s scenarioofregulatorychange, the objective of this study Is to reflecton intertemporal law as well as to think about how appeals should be analysed by the legal experts in the light of the new context. In order to achieve those aims, in terms of scientific methodology, this research was developed in a dogmatic and instrumental perspective. Regarding the foreign doctrine, the French view point on thebasis of Paul Roubier was observed. Concerning Brazilian doctrinators, Nelson Nery Junior, Teresa Arruda Alvim Wambierand Bruno Dantas academic works were studied.

 

KEYWORDS: New. Intertemporal. Appeals. Reflect..

 

SUMÁRIO: Introdução 1 O tempo e o Direito. 2 A segurança jurídica como limitação à retroatividade normativa. 3 Da aplicação da lei processual no tempo. 4 Diante da lei nova, qual é o regramento aplicável a recursos de processos pendentes? 5 O Direito transitório na perspectiva de Paul Roubier. 6 Exemplo de caminho recursal e lei aplicada equivocadamente no Brasil. Considerações Finais. Referências.


* Doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. Professor do curso de Mestrado em Direito das Relações sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

** Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

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Biografia do Autor

Paula Mendonca, Instituto Brasiliense de Direito Público

Advogada. Mestranda em Constituição e sociedade no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós graduada em Direito e Processo do Trabalho no IDP, bacharela e licenciada em letras- Inglês na Universidade de Brasília (UnB) e formada em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Marcus Firmino Santiago da Silva, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Advogado, professor e pesquisador do curso de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (2008), Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (2004) e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001).

Publicado

2016-12-31

Como Citar

Mendonca, P., & da Silva, M. F. S. (2016). O Tempo, as Vias Recursais e a Aplicação Normativa. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.61954