Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?

Resumo

PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA: LINHAS DE CONDUTA OU PRINCÍPIOS JURÍDICOS?

BIOETHICS’ PRINCIPLES: LINES OF CONDUCT OR LEGAL PRINCIPLES?

Ellara Valentini Wittckind*

Vanessa de Oliveira Bernardi Correio**

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central conceituar e identificar as funções dos princípios jurídicos, a fim de analisar se os três princípios fundamentais da bioética – autonomia, beneficência e justiça – podem ser considerados princípios jurídicos, ou representam linhas de conduta que devem adotadas pelos profissionais da área da saúde. Logo, o estudo perpassa pela análise das características dos princípios, abordando seu significado, a diferenciação entre princípios e normas e sua função jurídica, para, logo após, analisar os três princípios gerais da bioética, a fim de se obter a resposta para o problema proposto.

PALAVRAS-CHAVE: Princípios jurídicos. Princípios da bioética. Autonomia. Beneficência. Justiça.

ABSTRACT: This paper aims to conceptualize and identify the roles of legal principles in order to analyze if the three bioethics’s fundamental principles – autonomy, beneficence and justice – can be considered legal principles or if they represent standards of conduct that should be adopted by professionals. Thus, the research analyzes the characteristics of legal principles, studying their meaning, the distinction between principles and standards and their legal function. The three bioethics’s general principles are also studied, in order to achieve an answer to this problem.

KEYWORDS: Legal principles. Principles of bioethics. Autonomy. Beneficence. Justice.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Princípios jurídicos: características, significado, diferenciação entre princípios e normas e sua função jurídica. 2 Os princípios da bioética e suas funções: seriam eles princípios jurídicos ou normas de conduta? Conclusão. Referências.

* Mestranda em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), na Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

** Mestre em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), na Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Professora visitante nos cursos de Direito Internacional Público e Privado do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e de Direito Internacional Público na Faculdade São Francisco de Assis (UNIFIN).