Uma Compreensão Retórica da Lacuna Jurídica
Para Além do Vazio Normativo e da Completude Lógica do Sistema Jurídico
DOI:
https://doi.org/10.22456/2317-8558.123734Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal propor uma compreensão retórica daquilo que a Teoria do Direito convencionou chamar de lacuna. Para tanto, vale-se da metodologia do dissoì lógoi. Por isso, inicialmente, analisa a lacuna como um vazio normativo, como quer a Escola de Exegese. Posteriormente, examina o conceito como uma impossibilidade lógica, como sustenta Hans Kelsen. E, em um terceiro momento, sustenta, como resultado da pesquisa, que essa noção é uma oportunidade para construção da norma jurídica. Após o que é apresentada a conclusão.
PALAVRAS-CHAVE: Lacuna jurídica. Vazio normativo. Impossibilidade lógica. Oportunidade para construção normativa. Sistema jurídico.
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