Diálogo das Fontes

Análise Acerca da (In)Aplicabilidade das Normas Relativas ao Plano da Validade dos Negócios Jurídicos aos Contratos Eletrônicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.119069

Palavras-chave:

Contrato Eletrônico, Negócio Jurídico, Princípios contratuais, Validade

Resumo

A contratualística no meio eletrônico em comento encontra-se em notória expansão, em virtude da evolução dos meios de produção e do comércio e, principalmente, pelo acesso à rede mundial de computadores. Assim, esta forma de comercialização traz diversos desafios, como a insegurança nas transações propriamente dita ou a vulnerabilidade dos consumidores quanto a sua privacidade e validade. Por este motivo a investigação realizada, a luz dos princípios postos no ordenamento, parte da polêmica de determinar se as normas que regulam os vícios do consentimento no Código Civil brasileiro são aplicáveis ao contrato celebrado eletronicamente. Tal adequação de conceitos se faz necessária, pois o saber jurídico não pode desprezar um fato social proeminente em face da falta de regulamentação. Para solucionar esta problemática realiza-se um estudo doutrinário e legal que nos permite garantir que o negócio eletrônico não constitui uma novidade contratual.

PALAVRAS-CHAVE: Contrato eletrônico. Negócio jurídico. Princípios contratuais. Validade.

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Biografia do Autor

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina

Professor, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, extensão na disciplina "Justice" pela Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0654-4255.

     

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial (2002) e Graduação em Direito (1989) pela Universidade Estadual de Londrina . Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas. Experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito Civil, Direito Civil Constituional, Responsabilidade Civil e Biodireito. Coordenadora da Revista Eletrônica de Direito Privado da UEL. Membro da Comissão Coordenadora Geral do Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Vice Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial - UEL. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8574-0347.

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

Corrêa, D. M., & Amaral, A. C. C. Z. M. do. (2022). Diálogo das Fontes: Análise Acerca da (In)Aplicabilidade das Normas Relativas ao Plano da Validade dos Negócios Jurídicos aos Contratos Eletrônicos. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 17(1), 151–174. https://doi.org/10.22456/2317-8558.119069