Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado

Maria Luiza Rodrigues Flores; Diego Lutz

doi:10.22491/2236-5907119434

Autores

Maria Luiza Rodrigues Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6577-681X
Diego Lutz União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907119434

Palavras-chave:

Financiamento Educacional (Fundeb), Educação Infantil, Direito à Educação, Avaliação da Qualidade, Desigualdades

Resumo

O artigo objetiva evidenciar a interdependência entre a garantia do direito à Educação Infantil com qualidade e um financiamento adequado, utilizando-se de revisão da literatura e análise documental. A política de fundos vigente até 2006 não contemplou a primeira etapa da educação básica, a qual integrou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a partir de 2007. Apesar dessa integração, estudos apontam que o per capita da creche não é suficiente para financiar os insumos necessários para seu funcionamento, mantendo desigualdades históricas em termos de acesso e de qualidade. Em 2020, aprovou-se um Fundo permanente, que sinaliza para uma gradual recuperação do valor aluno ano, essencial para a cobertura dos insumos indispensáveis à efetivação das dimensões e critérios de qualidade definidos em documentos normativos e consensuados na literatura. Entende-se que a incidência política no processo de regulamentação e de implementação desse Fundo pode contribuir para garantir acesso, qualidade e equidade.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Rodrigues Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Maria Luiza Rodrigues Flores é professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuando na Faculdade de Educação, no Curso de Pedagogia, em outras licenciaturas e na pós-graduação. Mestre e Doutora em Educação (UFRGS), com estudos e pesquisa no campo da política e gestão da educação infantil, com foco em acesso, equidade e qualidade.

Diego Lutz, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), Porto Alegre/RS – Brasil

Diego Lutz é doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui Mestrado em Educação pela mesma instituição, além de Licenciatura Plena em Física pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e Pedagogia pela UFRGS (2019). Atualmente é Secretário Executivo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (UNDIME/RS), integrante do Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos de Política e Gestão Educacional e do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe-Sul) e professor convidado do Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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