O Senado frente as propostas da Câmara dos Deputados no Bicameralismo Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-5269.80992Palavras-chave:
Senado, Processo legislativo, BicameralismoResumo
O Brasil adota um sistema bicameral considerado forte, isto é, conjuga incongruência com simetria. Assim, é esperado algum grau de desacordo entre as câmaras, reforçando o papel de controle mútuo do sistema. Um projeto deve tramitar por ambas as casas para ser aprovado. Dessa forma, o sistema de resolução de conflitos no Brasil é fortemente simétrico: ambas as câmaras podem iniciar um projeto e têm que ser favoráveis para que um ele seja aprovado. Quando a câmara revisora apresenta desacordo parcial com o projeto da câmara de origem (emenda ou substitutivo), a palavra final sobre o mesmo cabe a câmara de origem. Esse artigo busca avaliar o papel de revisor do Senado, observando qual o destino e o tempo de tramitação em revisão dos projetos iniciados pelos deputados que entraram no Senado entre os anos de 1999-2014. A partir desses dados é possível observar a estratégia dos Senadores frente aos deputados no processo legislativo, observando a retenção de projetos que ocorre nessa câmara.Downloads
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Publicado
2018-08-30
Como Citar
Rubiatti, B. de C. (2018). O Senado frente as propostas da Câmara dos Deputados no Bicameralismo Brasileiro. Revista Debates, 12(2), 169–199. https://doi.org/10.22456/1982-5269.80992
Edição
Seção
Artigos